Em sessão realizada após um dia de tumulto, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira 10, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários e uma abstenção à proposta, conhecida como PL da Dosimetria, que seguirá para análise do Senado.
A proposta aprovada nesta quarta foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), designado para a função em 18 de setembro com a expectativa de destravar o debate e dar novo fôlego aos trabalhos do Congresso Nacional. No entanto, a disputa entre bolsonaristas e governistas travou o avanço da proposta.
Para tentar contornar as resistências, Paulinho alterou o nome do projeto de PL da Anistia para PL da Dosimetria, defendendo uma revisão das penas, mas sem perdão integral. Isso desagradou a tropa de choque de Bolsonaro, que buscava uma anistia irrestrita para beneficiar o ex-presidente, e fez o projeto emperrar na Casa.
Em linhas gerais, o parecer de Paulinho propõe reduzir de um terço a dois terços as penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas quando forem cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não tenha praticado atos de financiamento ou exercido papel de liderança.
Além disso, anula a possibilidade de condenar um mesmo réu pelas práticas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somando as penas de ambos os tipos penais. No caso de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF aplicou uma pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado (oito anos e dois meses de reclusão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (seis anos e seis meses). Caso o texto de Paulinho prospere também no Senado, contudo, a Corte deverá descartar a sentença por abolição.
Veja como votou cada deputado:
votos PL dosimetria camara
Em sessão realizada após um dia de tumulto, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira 10, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários e uma abstenção à proposta, conhecida como PL da Dosimetria, que seguirá para análise do Senado.
A proposta aprovada nesta quarta foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), designado para a função em 18 de setembro com a expectativa de destravar o debate e dar novo fôlego aos trabalhos do Congresso Nacional. No entanto, a disputa entre bolsonaristas e governistas travou o avanço da proposta.
Para tentar contornar as resistências, Paulinho alterou o nome do projeto de PL da Anistia para PL da Dosimetria, defendendo uma revisão das penas, mas sem perdão integral. Isso desagradou a tropa de choque de Bolsonaro, que buscava uma anistia irrestrita para beneficiar o ex-presidente, e fez o projeto emperrar na Casa.
Em linhas gerais, o parecer de Paulinho propõe reduzir de um terço a dois terços as penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas quando forem cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não tenha praticado atos de financiamento ou exercido papel de liderança.
Além disso, anula a possibilidade de condenar um mesmo réu pelas práticas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somando as penas de ambos os tipos penais. No caso de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF aplicou uma pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado (oito anos e dois meses de reclusão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (seis anos e seis meses). Caso o texto de Paulinho prospere também no Senado, contudo, a Corte deverá descartar a sentença por abolição.
Veja como votou cada deputado:
votos PL dosimetria camara
FONTE: Carta Capital
