Saiu o edital nº 01/2026 do concurso DPE BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia), que visa o preenchimento de 24 vagas imediatas, com reserva para pessoas com deficiência e candidatos negros, indígenas e quilombolas. As oportunidades são de nível superior.O regime jurídico de contratação para trabalho será o estatutário. A seleção está sob a responsabilidade da banca Fundação Carlos Chagas – FCC.Sobre as vagasAs vagas neste concurso público são para ingresso na classe inicial I da carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado da Bahia, que exige uma série de requisitos, como:Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;Ter, à data da posse, no mínimo, três anos de atividade jurídica, definida nos termos do regulamento do concurso;Não possuir condenação em órgão de classe em relação ao exercício profissional.O subsídio do cargo de Defensor Público ou Defensora Pública de classe inicial é de R$ 29.421,12.continua depois da publicidadeParticipaçãoOs interessados em disputar uma das vagas deverão se inscrever a partir das 10h de 26 de fevereiro até as 23h59 de 18 de março de 2026, no site da banca Fundação Carlos Chagas – FCC.O valor cobrado como taxa de inscrição é de R$ 300,00. Em alguns casos, devidamente previstos no edital normativo, poderá ser concedida a isenção desse pagamento.Seleção dos candidatosOs inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha, que será composta por 100 questões, de natureza eliminatória e classificatória, previstas para serem aplicadas em 26 de abril de 2026. As questões estarão distribuídas da seguinte maneira:Bloco I: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo;Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Criminologia;Bloco III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Legislação sobre Seguridade Social no que couber às ações Institucionais da Defensoria Pública Estadual;Bloco IV: Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;Bloco V: Direito Ambiental e Urbanístico, Aspectos da Constituição Estadual, Formação da População e da História da Bahia, Direito Antidiscriminatório com ênfase nos direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais, e Direitos Humanos com ênfase nos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.Os candidatos ainda serão avaliados por meio de provas discursivas de caráter específico (eliminatórias e classificatórias), prova oral (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória).continua depois da publicidadeEditalPara mais detalhes sobre o concurso público, como os conteúdos que serão abordados nas etapas, é importante ler atentamente o edital normativo publicado no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas – FCC.As dúvidas poderão ser sanadas entrando em contato pelo telefone (11) 3723-4388 ou 0800-819-9100.
Concurso DPE BA tem edital publicado com 25 vagas e iniciais de R$ 29,4 mil
