O concurso PGM RJ foi oficialmente aberto, trazendo oportunidades para quem busca ingressar em uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do país. O edital n.º 1/2025 estabelece normas para o provimento de duas vagas e formação de cadastro de reserva.
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As vagas são para os cargos de Procurador do Município do Rio de Janeiro (PGM) e Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (PGCMRJ). A execução do certame ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com as duas Procuradorias.
Com remuneração inicial superior a R$ 32 mil, o concurso promete atrair advogados de todo o Brasil. Além disso, há reserva de 20% das vagas para candidatos negros e indígenas e 5% para pessoas com deficiência, conforme legislação municipal vigente.
Cargos e remunerações
O cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro terá formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.798,21. Já o cargo de Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro oferece duas vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
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A segunda ocupação possui salário inicial de R$ 32.797,97. Ambos exigem formação superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para investidura no cargo, o candidato deverá comprovar os seguintes requisitos estipulados:
- Nacionalidade brasileira ou igualdade de direitos para portugueses;
- Idade mínima de 18 anos;
- Quitação eleitoral e militar, neste último caso – se homem;
- Aptidão física e mental;
- Ausência de antecedentes criminais ou disciplinares.
Estrutura do concurso PGM RJ
O concurso PGM RJ contará com diversas etapas de avaliação. As fases incluem prova escrita geral, provas escritas específicas, prova oral, avaliação de títulos, além de procedimentos de heteroidentificação e perícia médica, conforme o caso.
Provas escritas
A prova escrita geral, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para ocorrer em 1º de março de 2026 e abordará disciplinas do Direito, como: Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial, Processual Civil, Tributário, Financeiro e Previdenciário.
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Já as provas escritas específicas ocorrerão na provável data de 29 de junho a 9 de julho de 2026, com duas questões voltadas ao conteúdo das mesmas áreas, e os candidatos à PGCMRJ terão ainda uma questão adicional sobre Processo Legislativo Municipal.
Prova oral
A prova oral do concurso para Procurador do Município do Rio de Janeiro será eliminatória e classificatória, e cada candidato será arguído por três examinadores, em sessão presencial e individual na cidade do Rio de Janeiro, com duração máxima de 30 minutos.
As perguntas abordarão as mesmas disciplinas da etapa escrita: Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Empresarial, Processual Civil, Tributário, Financeiro e Previdenciário. Para o cargo de PGCMRJ, também poderá ser cobrado Processo Legislativo Municipal.
Prova de títulos
Já a avaliação de títulos será apenas classificatória, ou seja, não elimina o candidato, mas pode aumentar sua pontuação final. Para essa etapa, serão aceitos títulos acadêmicos e profissionais, com pontuação conforme o nível e relevância:
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- Doutorado em Direito – 1,5 ponto;
- Mestrado em Direito – 1,0 ponto;
- Especialização em Direito (mínimo 360h) – 0,5 ponto;
- Publicação de obra jurídica (livro ou artigo) – até 0,5 ponto;
- Exercício de cargo jurídico público ou advocacia comprovada (mínimo 2 anos) – até 0,5 ponto.
Inscrições e taxas
As inscrições do concurso PGM RJ estarão abertas a partir do dia 19 de novembro até o dia 18 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da banca organizadora que está responsável pelos dois cargos oferecidos, a FGV Concursos.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00, devendo ser pago até o prazo-limite. Será possível se inscrever para ambos os cargos simultaneamente, desde que o candidato pague uma taxa para cada um e cumpra os requisitos exigidos.
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Nesse caso, as provas serão aplicadas em um único turno, com algumas etapas específicas adicionais para o cargo da Câmara Municipal. O edital prevê isenção total da taxa para candidatos que se enquadrem nas leis municipais vigentes, entre elas:
☑️ Pessoas de baixa renda;
☑️ Desempregados;
☑️ Doadores de sangue;
☑️ Doadores de medula óssea.
Mais informações
PGM RJ divulga edital para vagas imediatas e formação do cadastro reserva. Foto: Montagem / Concursos no Brasil
Mais informações sobre o concurso da Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro podem ser obtidas através da leitura do edital em sua íntegra, divulgado diretamente no site da empresa responsável por todas as etapas do certame.
