A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 71/25, apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente os deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O pedido de urgência foi aprovado com 398 votos favoráveis e 30 contrários. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Segundo a proposta, a bancada será constituída por uma coordenação-geral e três vices-coordenadorias. A bancada poderá ter direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários. Além disso, o órgão poderá usar a palavra por 5 minutos semanalmente em Plenário.
O deputado Luiz Gastão defendeu a criação da bancada pelo fato de mais de 80% da população brasileira ser cristã. “A Constituição nos garante liberdade da manifestação da fé de todas as formas”, disse.
Estado laico
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou o projeto por estabelecer “uma relação de aliança e preferência de natureza religiosa dentro da estrutura do Legislativo federal, o que é proibido pelo princípio da laicidade”. “O espaço político não pode privilegiar com voz e voto no Colégio de Líderes uma fé professada”, afirmou.
De acordo com ela, as bancadas negra e feminina só existem por conta da desigualdade histórica de gênero e raça na representação do Congresso. “É papel, também previsto na Constituição, garantir igualdade entre homens e mulheres, também por políticas afirmativas, para corrigir a desigualdade histórica, que não tem a ver com religião”, declarou.
Para o líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), a criação da bancada discrimina outras religiões. “Quando nós fazemos essa escolha, nós estamos discriminando. Nós estamos discriminando as outras religiões”, afirmou.
Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou que a crítica por criar a bancada cristã é pela possibilidade de o movimento conservador se organizar na Câmara. “Esse é o desespero: com a bancada cristã, o movimento conservador ganha força neste Plenário. Isso eles não querem”, disse.
