O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu nome incluído na Dívida Ativa da União nesta quarta-feira 19. O débito diz respeito ao não pagamento de 13,9 mil reais por ausências não justificadas em sessões da Câmara. Isso abre caminho para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficar com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito e sofrer um protesto extrajudicial da dívida.
A inclusão foi solicitada pela Casa e validada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No despacho, o órgão avaliou que a inserção de Eduardo na lista de devedores da União atendia aos critérios e que o parlamentar já havia sido “devidamente notificado/intimado” a quitar o débito. Além dos quase 14 mil, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora sobre o valor.
O aval da PGFN permite a adoção de medidas de cobrança. O devedor pode sofrer restrição de crédito (protesto, inserção do Serasa, entre outros), no próprio patrimônio e pode até perder os seus bens por leilão judicial, por exemplo. O deputado ainda não comentou a decisão.
A verba devida por Eduardo diz respeito a quatro faltas registradas em março — à época, ele já estava nos Estados Unidos e ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato. O parlamentar segue no País, de onde tem articulado junto a integrantes do governo Donald Trump sanções a autoridades brasileiras pelas investigações contra seu pai e aliados.
Pelas regras da Câmara, as ausências injustificadas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. A Casa até tentou executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Por isso, iniciou a tentativa de cobrança de forma individualizada.
O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. A guia de pagamento venceu em outubro e, desde então, a Casa tem adotado trâmites administrativos para receber os valores. No mês passado, o deputado também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal, o Cadin.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu nome incluído na Dívida Ativa da União nesta quarta-feira 19. O débito diz respeito ao não pagamento de 13,9 mil reais por ausências não justificadas em sessões da Câmara. Isso abre caminho para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficar com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito e sofrer um protesto extrajudicial da dívida.
A inclusão foi solicitada pela Casa e validada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No despacho, o órgão avaliou que a inserção de Eduardo na lista de devedores da União atendia aos critérios e que o parlamentar já havia sido “devidamente notificado/intimado” a quitar o débito. Além dos quase 14 mil, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora sobre o valor.
O aval da PGFN permite a adoção de medidas de cobrança. O devedor pode sofrer restrição de crédito (protesto, inserção do Serasa, entre outros), no próprio patrimônio e pode até perder os seus bens por leilão judicial, por exemplo. O deputado ainda não comentou a decisão.
A verba devida por Eduardo diz respeito a quatro faltas registradas em março — à época, ele já estava nos Estados Unidos e ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato. O parlamentar segue no País, de onde tem articulado junto a integrantes do governo Donald Trump sanções a autoridades brasileiras pelas investigações contra seu pai e aliados.
Pelas regras da Câmara, as ausências injustificadas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. A Casa até tentou executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Por isso, iniciou a tentativa de cobrança de forma individualizada.
O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. A guia de pagamento venceu em outubro e, desde então, a Casa tem adotado trâmites administrativos para receber os valores. No mês passado, o deputado também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal, o Cadin.
FONTE: Carta Capital
