O delegado regional executivo da Polícia Federal no Distrito Federal, Marcos Paulo Pimentel, solicitou nesta terça-feira 16 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclarecimentos sobre qual deve ser o destino de “cartas e encomendas” enviadas a Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso há três semanas na sede da PF em Brasília, onde cumpre a pena imposta pelo STF na ação penal do golpe.
No documento, Pimentel afirma não existirem, nas regras internas da corporação, nenhuma norma sobre o que fazer com esse tipo de pacote, já que não é comum abrigar presos em suas dependências por longos períodos. Por isso, recomenda o seguinte fluxo sobre os pacotes recebidos pela PF:
- Recebimento da correspondência;
- Inspeção preliminar de segurança;
- Entrega a Jair Bolsonaro, se forem itens permitidos;
- Entrega a “familiar ou a terceiro autorizado”, em outros casos.
Não há prazo para que o magistrado se manifeste. O ofício não indica quantos pacotes foram recebidos e não dá detalhes sobre o conteúdo das cartas e encomendas.
O documento ainda questiona Moraes se o ex-presidente também pode escrever cartas na prisão para serem entregues a familiares ou a terceiros. A consulta foi fundamentada em dispositivos da Lei das Execuções Penais, que regula direitos e deveres de pessoas em cumprimento de pena. A legislação prevê que o preso tem direito à comunicação escrita com o mundo exterior, desde que respeitadas as normas de segurança.
O delegado regional executivo da Polícia Federal no Distrito Federal, Marcos Paulo Pimentel, solicitou nesta terça-feira 16 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclarecimentos sobre qual deve ser o destino de “cartas e encomendas” enviadas a Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso há três semanas na sede da PF em Brasília, onde cumpre a pena imposta pelo STF na ação penal do golpe.
No documento, Pimentel afirma não existirem, nas regras internas da corporação, nenhuma norma sobre o que fazer com esse tipo de pacote, já que não é comum abrigar presos em suas dependências por longos períodos. Por isso, recomenda o seguinte fluxo sobre os pacotes recebidos pela PF:
- Recebimento da correspondência;
- Inspeção preliminar de segurança;
- Entrega a Jair Bolsonaro, se forem itens permitidos;
- Entrega a “familiar ou a terceiro autorizado”, em outros casos.
Não há prazo para que o magistrado se manifeste. O ofício não indica quantos pacotes foram recebidos e não dá detalhes sobre o conteúdo das cartas e encomendas.
O documento ainda questiona Moraes se o ex-presidente também pode escrever cartas na prisão para serem entregues a familiares ou a terceiros. A consulta foi fundamentada em dispositivos da Lei das Execuções Penais, que regula direitos e deveres de pessoas em cumprimento de pena. A legislação prevê que o preso tem direito à comunicação escrita com o mundo exterior, desde que respeitadas as normas de segurança.
FONTE: Carta Capital
