Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a decretação da perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo (Representação 2/25, da Mesa Diretora da Câmara) seguirá agora para votação do Plenário. A cassação exige pelo menos 257 votos do total de 513 deputados.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar porque teria ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes – atos executados pelo hacker Walter Delgatti Neto, co-réu no caso.
O relator da representação na CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendou a perda do mandato fundamentado na condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). Cajado questionou se uma parlamentar, condenada a dez anos de prisão em regime fechado, pode manter-se no exercício da representação popular, uma vez que o cumprimento da pena impede o comparecimento regular às sessões da Câmara. Zambelli está presa na Itália, aguardando o julgamento de pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.
“Manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”, considerou Claudio Cajado. “Seria lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores de São Paulo que elegeram a representada. O mandato exige presença e liberdade de atuação, pressupostos que a condenação criminal retirou da deputada Zambelli”, disse.
Cajado lembrou ainda que, nos casos de condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato é decidida pela Câmara ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta. Segundo o deputado, a distinção mantém a independência entre os Poderes. Enquanto o Poder Judiciário julga o crime e impõe a pena, cabe ao Poder Legislativo avaliar a continuidade ou não do mandato.
Voto vencedor
O parecer de Claudio Cajado substituiu o voto do relator original do processo na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia recomendado a manutenção do mandato de Carla Zambelli. Garcia havia alegado que o processo penal teria sido marcado por perseguição política, mas teve seu parecer rejeitado. Foram 32 votos contrários e 27 favoráveis.
Em seu parecer, Diego Garcia criticou a “fragilidade” das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou largamente no depoimento de Walter Delgatti, de “credibilidade questionável”, porque teria alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia contratada pela defesa.
Afirmação de inocência
Zambelli disse, por meio de uma videochamada, que é inocente e tem a consciência tranquila. Ela pediu aos integrantes da CCJ que fizessem justiça. “A gente está vivendo um momento muito sério na história do Brasil, um momento em que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores, sobre muitos de nós que não fizemos nada”, afirmou a parlamentar processada.
“Não se trata de mim essa votação. Trata-se da decisão de cada um dos senhores que vai ecoar na história do Brasil, a decisão que cada eleitor vai lembrar em 2026. É na busca da verdadeira independência dos Poderes que peço que os senhores votem contra a minha cassação.”
