O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira 25 que redes sociais removam publicações que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão determina que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube também atuem preventivamente contra novas publicações que reproduzam a mesma narrativa, sem necessidade de uma nova ordem judicial para cada postagem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de 50 mil reais por dia para cada plataforma.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídico” o núcleo da informação e afirmou não haver suporte para a alegação de que Flávio ou sua família tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada do título da santa.
A determinação amplia uma decisão anterior no mesmo processo, movido pelo candidato do PL contra o humorista Antonio Tabet. Depois da primeira ordem, os advogados do presidenciável voltaram ao tribunal sob o argumento de que o conteúdo continuava se espalhando por diferentes redes sociais.
A representação apresentada pela defesa de Flávio disse que a narrativa havia alcançado mais de 21 milhões de visualizações. Um levantamento apresentado ao TSE identificou 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, além de cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
A ordem, porém, não abrange conteúdos jornalísticos, publicações que desmintam a informação ou manifestações críticas e opinativas que não apresentem a alegação como fato.
Segundo o ministro, que as plataformas devem usar ferramentas próprias para identificar e retirar de materiais que se assemelham a este post: “Para agradar evangélicos, Flávio Bolsonaro articula retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil”.
Seguir no Google
As empresas também deverão adotar medidas para reduzir a circulação de outras publicações que apresentem a mesma informação como fato. A decisão será submetida ao plenário do TSE em julgamento virtual.
Entenda a polêmica
A controvérsia envolvendo Nossa Senhora ganhou ainda repercussão depois que a jornalista Maria Cristina Fernandes abordou o tema no canal GloboNews. O projeto que deu origem ao debate foi apresentado em 2007, por um aliado político de Jair Bolsonaro (PL), e está arquivado desde agosto de 2008.
A proposta mencionada nas publicações é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso, à época filiado ao PMDB (atual MDB). O texto pretendia alterar a lei de 1980 que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.
A proposta previa substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. “A alteração tira o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, que diga-se de passagem, não deve ter este ou aquele padroeiro por ser um Estado laico”, diz o texto. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o projeto em julho de 2008. Depois do fim do prazo para recurso, a proposta foi arquivada em 22 de agosto daquele ano.
Durante o programa Em Pauta, Maria Cristina Fernandes mencionou um suposto movimento de setores católicos em reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizando um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A fala não atribuía a proposta a Flávio Bolsonaro. Nas redes sociais, porém, trechos do comentário passaram a circular associados ao senador, com publicações afirmando que ele pretendia retirar ou apoiaria a retirada do título da santa. A associação ganhou força em meio à repercussão de sua declaração de que pretende declarar o Brasil pertencente a Jesus Cristo.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira 25 que redes sociais removam publicações que apresentam como verdadeira a informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão determina que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube também atuem preventivamente contra novas publicações que reproduzam a mesma narrativa, sem necessidade de uma nova ordem judicial para cada postagem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de 50 mil reais por dia para cada plataforma.
Mendonça classificou como “notoriamente inverídico” o núcleo da informação e afirmou não haver suporte para a alegação de que Flávio ou sua família tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada do título da santa.
A determinação amplia uma decisão anterior no mesmo processo, movido pelo candidato do PL contra o humorista Antonio Tabet. Depois da primeira ordem, os advogados do presidenciável voltaram ao tribunal sob o argumento de que o conteúdo continuava se espalhando por diferentes redes sociais.
A representação apresentada pela defesa de Flávio disse que a narrativa havia alcançado mais de 21 milhões de visualizações. Um levantamento apresentado ao TSE identificou 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, além de cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
A ordem, porém, não abrange conteúdos jornalísticos, publicações que desmintam a informação ou manifestações críticas e opinativas que não apresentem a alegação como fato.
Segundo o ministro, que as plataformas devem usar ferramentas próprias para identificar e retirar de materiais que se assemelham a este post: “Para agradar evangélicos, Flávio Bolsonaro articula retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil”.
Seguir no Google
As empresas também deverão adotar medidas para reduzir a circulação de outras publicações que apresentem a mesma informação como fato. A decisão será submetida ao plenário do TSE em julgamento virtual.
Entenda a polêmica
A controvérsia envolvendo Nossa Senhora ganhou ainda repercussão depois que a jornalista Maria Cristina Fernandes abordou o tema no canal GloboNews. O projeto que deu origem ao debate foi apresentado em 2007, por um aliado político de Jair Bolsonaro (PL), e está arquivado desde agosto de 2008.
A proposta mencionada nas publicações é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso, à época filiado ao PMDB (atual MDB). O texto pretendia alterar a lei de 1980 que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.
A proposta previa substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. “A alteração tira o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, que diga-se de passagem, não deve ter este ou aquele padroeiro por ser um Estado laico”, diz o texto. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o projeto em julho de 2008. Depois do fim do prazo para recurso, a proposta foi arquivada em 22 de agosto daquele ano.
Durante o programa Em Pauta, Maria Cristina Fernandes mencionou um suposto movimento de setores católicos em reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizando um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A fala não atribuía a proposta a Flávio Bolsonaro. Nas redes sociais, porém, trechos do comentário passaram a circular associados ao senador, com publicações afirmando que ele pretendia retirar ou apoiaria a retirada do título da santa. A associação ganhou força em meio à repercussão de sua declaração de que pretende declarar o Brasil pertencente a Jesus Cristo.
FONTE: Carta Capital
