O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou um habeas corpus protocolado em prol de todos os condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Se prosperasse, a medida beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apresentado pelo ex-juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, o HC alegava suposto excesso de prazo na análise de pedidos para aplicar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional mas suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. O autor defendia a libertação imediata dos condenados.
Segundo Fachin, não cabe habeas corpus contra atos de um ministro ou de um colegiado do STF. “Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível“, decidiu o presidente, em despacho assinado em 18 de setembro.
Moraes sustou em maio os efeitos da Lei da Dosimetria, que reduziria as penas dos participantes do 8 de Janeiro. A suspensão valerá ao menos até o STF julgar ações contra a proposta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou um habeas corpus protocolado em prol de todos os condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Se prosperasse, a medida beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apresentado pelo ex-juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, o HC alegava suposto excesso de prazo na análise de pedidos para aplicar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional mas suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. O autor defendia a libertação imediata dos condenados.
Segundo Fachin, não cabe habeas corpus contra atos de um ministro ou de um colegiado do STF. “Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível“, decidiu o presidente, em despacho assinado em 18 de setembro.
Moraes sustou em maio os efeitos da Lei da Dosimetria, que reduziria as penas dos participantes do 8 de Janeiro. A suspensão valerá ao menos até o STF julgar ações contra a proposta.
FONTE: Carta Capital
