O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira 17, o documento que formaliza a decisão de rejeitar os embargos de declaração da defesa de Jair Bolsonaro (PL) na ação do golpe. Assim, começa a contar a partir desta terça-feira 18 o prazo para novos recursos no processo.
O acórdão traz os votos completos e os fundamentos da decisão da Primeira Turma manteve integralmente a condenação, decidida em setembro, que impôs a Bolsonaro 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio público.
Com a publicação, abre-se um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos questionamentos. Entre as possibilidades estão novos embargos de declaração e embargos infringentes – hipótese que não se aplica, porque a Primeira Turma não teve dois votos pela absolvição.
Ainda assim, a defesa de Bolsonaro deve apresentar novo recurso, mesmo com baixa probabilidade de sucesso. Ele poderá ser analisado individualmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Caso o ministro entenda que se trata de medida meramente protelatória, pode declarar o trânsito em julgado e determinar a execução imediata da pena.
Respeitados os prazos processuais, o início do cumprimento da pena deve ocorrer entre o fim de novembro e o começo de dezembro. O cenário mais provável é que Bolsonaro seja levado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou para a Superintendência da Polícia Federal na capital.
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira 17, o documento que formaliza a decisão de rejeitar os embargos de declaração da defesa de Jair Bolsonaro (PL) na ação do golpe. Assim, começa a contar a partir desta terça-feira 18 o prazo para novos recursos no processo.
O acórdão traz os votos completos e os fundamentos da decisão da Primeira Turma manteve integralmente a condenação, decidida em setembro, que impôs a Bolsonaro 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio público.
Com a publicação, abre-se um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos questionamentos. Entre as possibilidades estão novos embargos de declaração e embargos infringentes – hipótese que não se aplica, porque a Primeira Turma não teve dois votos pela absolvição.
Ainda assim, a defesa de Bolsonaro deve apresentar novo recurso, mesmo com baixa probabilidade de sucesso. Ele poderá ser analisado individualmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Caso o ministro entenda que se trata de medida meramente protelatória, pode declarar o trânsito em julgado e determinar a execução imediata da pena.
Respeitados os prazos processuais, o início do cumprimento da pena deve ocorrer entre o fim de novembro e o começo de dezembro. O cenário mais provável é que Bolsonaro seja levado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou para a Superintendência da Polícia Federal na capital.
FONTE: Carta Capital
