O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira 24, um pedido de Filipe Martins, ex-assessor do governo de Jair Bolsonaro (PL), e manteve as medidas cautelares em vigor. A decisão acolhe a recomendação da Procuradoria-Geral da República.
Em agosto de 2024, Moraes concedeu liberdade provisória a Martins, réu do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O grupo é acusado de elaborar a “minuta do golpe”, de coordenar ações de monitoramento e de assassinato de autoridades públicas, e de articular ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Para a PGR, o alegado cumprimento integral das medidas cautelares “é dever do acusado e não conduz à revogação das medidas”.
Entre as obrigações que Martins deve seguir estão uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal a um juiz, cancelamento de passaporte, e proibição de usar redes sociais e de dialogar com os demais investigados na trama golpista.
Em seu novo despacho, Moraes destacou que o contexto sobre Martins não se alterou, “inexistindo razão para a revisão do que foi decidido”. O ministro destacou que o STF aceitou a denúncia e entendeu que as medidas cautelares são necessárias “para evitar a prática de novas infrações penais”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira 24, um pedido de Filipe Martins, ex-assessor do governo de Jair Bolsonaro (PL), e manteve as medidas cautelares em vigor. A decisão acolhe a recomendação da Procuradoria-Geral da República.
Em agosto de 2024, Moraes concedeu liberdade provisória a Martins, réu do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O grupo é acusado de elaborar a “minuta do golpe”, de coordenar ações de monitoramento e de assassinato de autoridades públicas, e de articular ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Para a PGR, o alegado cumprimento integral das medidas cautelares “é dever do acusado e não conduz à revogação das medidas”.
Entre as obrigações que Martins deve seguir estão uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal a um juiz, cancelamento de passaporte, e proibição de usar redes sociais e de dialogar com os demais investigados na trama golpista.
Em seu novo despacho, Moraes destacou que o contexto sobre Martins não se alterou, “inexistindo razão para a revisão do que foi decidido”. O ministro destacou que o STF aceitou a denúncia e entendeu que as medidas cautelares são necessárias “para evitar a prática de novas infrações penais”.
FONTE: Carta Capital
