O general Walter Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira 24, novos recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o militar a 26 anos de prisão por sua participação na trama golpista. O militar está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A defesa de Braga Netto apresentou dois recursos simultaneamente: embargos de declaração e embargos infringentes. O primeiro é para contestar supostas obscuridades ou contradições na decisão. O segundo é usado para tentar alterar a pena – este recurso só é admitido quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento, tornando o documento inválido.
Nos embargos infringentes, a defesa do ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) volta a citar o voto do ministro Luiz Fux, único favorável aos réus na Primeira Turma, e diz que a condenação é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
Os advogados questionaram a regra do Supremo que só permite que as defesas apresentem embargos infringentes, que buscam a reanalise de uma decisão, com pelo menos dois votos a favor dos réus. “A exigência de dois votos absolutórios para cabimento de embargos infringentes contra decisão da Turma, sem nenhuma base regimental ou legal expressas, viola diretamente tais garantias processuais”.
A defesa ainda voltou questionar a legitimidade da Primeira Turma para julgar o caso e acusar o Supremo de apresentar um grande volume de documentos, para supostamente inviabilizar a atuação dos advogados. No documento, os advogados de Braga Netto pedem que o caso seja remetido à primeira instância e, se isso não for possível, que o julgamento seja realizado no plenário do STF. A defesa pede ainda a absolvição do general.
Já nos embargos de declaração, o general voltou a acusar o STF de cometer um erro na soma das penas fixadas pelo colegiado. A soma correta dos crimes resultaria em 25 anos e 6 meses e não 26 anos, segundo a defesa.
Este é o segundo recurso apresentado pelo general após a condenação pelo STF. Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos pelo general no começo do mês.
O general Walter Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira 24, novos recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o militar a 26 anos de prisão por sua participação na trama golpista. O militar está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
A defesa de Braga Netto apresentou dois recursos simultaneamente: embargos de declaração e embargos infringentes. O primeiro é para contestar supostas obscuridades ou contradições na decisão. O segundo é usado para tentar alterar a pena – este recurso só é admitido quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento, tornando o documento inválido.
Nos embargos infringentes, a defesa do ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) volta a citar o voto do ministro Luiz Fux, único favorável aos réus na Primeira Turma, e diz que a condenação é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
Os advogados questionaram a regra do Supremo que só permite que as defesas apresentem embargos infringentes, que buscam a reanalise de uma decisão, com pelo menos dois votos a favor dos réus. “A exigência de dois votos absolutórios para cabimento de embargos infringentes contra decisão da Turma, sem nenhuma base regimental ou legal expressas, viola diretamente tais garantias processuais”.
A defesa ainda voltou questionar a legitimidade da Primeira Turma para julgar o caso e acusar o Supremo de apresentar um grande volume de documentos, para supostamente inviabilizar a atuação dos advogados. No documento, os advogados de Braga Netto pedem que o caso seja remetido à primeira instância e, se isso não for possível, que o julgamento seja realizado no plenário do STF. A defesa pede ainda a absolvição do general.
Já nos embargos de declaração, o general voltou a acusar o STF de cometer um erro na soma das penas fixadas pelo colegiado. A soma correta dos crimes resultaria em 25 anos e 6 meses e não 26 anos, segundo a defesa.
Este é o segundo recurso apresentado pelo general após a condenação pelo STF. Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos pelo general no começo do mês.
FONTE: Carta Capital
