O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, afirmou que o Brasil não pode ficar prisioneiro da polarização no atual contexto de crises institucionais. “As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade”, disse.
Segundo ele, o projeto não é um gesto de esquecimento, mas de reconciliação.
Pela proposta, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Para o relator, a proposta busca corrigir excessos sem abrir mão da responsabilização de quem ultrapassou os limites da lei. “Mantemos a proteção dos bens jurídicos essenciais, mas revisamos pontos em que há desproporcionalidade”, declarou Paulinho da Força.
O texto é um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
Cálculo das penas
O foco do texto, de acordo com o relator, está na redução do cálculo das penas e em estabelecer uma forma geral de cálculo. “Reafirmamos nossa visão de mundo, inspirada nos ensinamentos filosóficos de Aristóteles: ‘a virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos’. E o equilíbrio é a grande marca deste substitutivo”, defendeu Paulinho da Força.
O deputado disse que é contra a cumulação das penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por serem “condutas sobrepostas”. Essa foi a argumentação usada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Sobre os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Paulinho da Força afirmou que o projeto traz “tratamento mais benéfico aos que não tiveram poder de mando nem participaram do financiamento dos atos”.
Debate em Plenário
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que colocar em pauta a proposta é um ataque à democracia brasileira. “Não podemos aceitar que aqueles que ousam atacar nossa ainda frágil democracia sejam anistiados ou tenham sua pena reduzida.”
Já o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que a proposta vai apenas diminuir o sofrimento de muitas pessoas, mas não é a anistia querida pela maior parte dos deputados. “Por que tantas milhares de pessoas precisam continuar sofrendo sem nada terem feito?”, questionou, ao citar os presos pelos atos de 8 de janeiro.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a proposta pode facilitar a progressão de regime para outros crimes além daqueles contra a democracia. “Crimes como roubo, extorsão, sequestro, lesão corporal grave, organização criminosa passam a ter progressão [de pena] antecipada”, disse. “Tem um objetivo de livrar Bolsonaro e, com isso, está livrando organizações. É isso que o Plenário fará nesta noite”, alertou.
O presidente da Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, deputado Coronel Meira (PL-PE), justificou a aprovação do texto pela história da República brasileira com diversas anistias concedidas. “A democracia se fortalece quando o Estado perdoa para pacificar, e não quando pune para perseguir”, afirmou.
Segundo ele, a dosimetria de penas é o único instrumento possível para aliviar o sofrimento dos “injustiçados” condenados nos atos de 8 de janeiro. “Idosos que definharam na prisão, mães separadas de seus filhos, cidadãos que nunca tiveram passagem policial, brasileiros que perderam anos de vida por um processo eivado, acelerado e politizado”, disse Coronel Meira.
