O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira 13, mais um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que buscava reverter a condenação do ex-presidente por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados protocolaram na segunda-feira 12 um agravo regimental contra o despacho de 19 de dezembro em que Moraes barrou os chamados embargos infringentes. A defesa solicitou que o ministro levasse o novo recurso ao plenário e pediu novamente a anulação de todo o processo.
Ao analisar a nova peça, Moraes sequer se debruçou sobre o mérito: considerou o agravo “prejudicado” e afirmou ser “absolutamente incabível juridicamente” a interposição do recurso após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena.
Em 2018, o STF firmou o entendimento de que só é possível aceitar embargos infringentes contra a decisão de uma turma se houver dois votos vencidos em favor do réu.
Na condenação de Bolsonaro, em setembro de 2025, a Primeira Turma formou um placar de 4 votos a 1, com Luiz Fux isolado na defesa do réu. A jurisprudência firmada há sete anos e ratificada em julgamentos posteriores, portanto, não autoriza embargos infringentes.
A turma condenou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-capitão cumpre em Brasília a pena de 27 anos e três meses de prisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira 13, mais um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que buscava reverter a condenação do ex-presidente por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados protocolaram na segunda-feira 12 um agravo regimental contra o despacho de 19 de dezembro em que Moraes barrou os chamados embargos infringentes. A defesa solicitou que o ministro levasse o novo recurso ao plenário e pediu novamente a anulação de todo o processo.
Ao analisar a nova peça, Moraes sequer se debruçou sobre o mérito: considerou o agravo “prejudicado” e afirmou ser “absolutamente incabível juridicamente” a interposição do recurso após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena.
Em 2018, o STF firmou o entendimento de que só é possível aceitar embargos infringentes contra a decisão de uma turma se houver dois votos vencidos em favor do réu.
Na condenação de Bolsonaro, em setembro de 2025, a Primeira Turma formou um placar de 4 votos a 1, com Luiz Fux isolado na defesa do réu. A jurisprudência firmada há sete anos e ratificada em julgamentos posteriores, portanto, não autoriza embargos infringentes.
A turma condenou Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-capitão cumpre em Brasília a pena de 27 anos e três meses de prisão.
FONTE: Carta Capital
