A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) divulgou o edital PGM nº 001/2026, que regulamenta o processo seletivo de estágio destinado ao preenchimento de vagas para estudantes do curso de Direito.O certame tem como objetivo a formação de cadastro reserva, permitindo futuras convocações conforme a necessidade administrativa da Procuradoria do Município.A seleção prevê que os estagiários atuarão em atividades jurídicas supervisionadas, contribuindo para a formação prática na área da Advocacia Pública Municipal.Vagas e requisitosEstágio PGM Belo Horizonte abre seleção para estudantes de Direito. Foto: Montagem / Concursos no BrasilComo mencionado, de acordo com o edital, as vagas são voltadas para a formação de cadastro reserva.O estágio é destinado a estudantes regularmente matriculados em curso de pós-graduação em Direito reconhecido pelo MEC.Entre as atividades previstas estão: pesquisas legislativas e jurisprudenciais; elaboração de minutas e apoio técnico-jurídico; auxílio em processos administrativos e judiciais; apoio às atividades institucionais da Procuradoria.A bolsa estágio mensal prevista é de R$ 1.840,76, com auxílio-transporte, conforme legislação municipal. A carga horária será de até 25 horas semanais (5 horas diárias).O regime de trabalho será presencial ou híbrido, conforme necessidade da PGM-BH. Os candidatos aprovados atuarão na Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte.InscriçõesAs inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário indicado pela Procuradoria-Geral do Município.O candidato deverá preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida no edital dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial.continua depois da publicidadeEtapas de seleçãoA seleção do estágio será composta por etapas eliminatórias e classificatórias.Está prevista a prova objetiva, com 30 questões de múltipla escolha e conteúdos jurídicos diversos. A prova será aplicada na data provável de 23 de março, às 14h, conforme o anexo 2 do edital.Também está prevista a prova discursiva, com questões relacionadas às áreas do Direito previstas no edital.As avaliações abordarão disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Ambiental e Urbanístico, entre outras.O estágio possui caráter educativo e supervisionado.É vedado ao estagiário exercer atividades privativas dos procuradores municipais.A validade do processo seletivo será de um ano, podendo ser prorrogada conforme interesse da Administração.O edital completo foi publicado no site do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, edição 7445, de 24 de fevereiro de 2026, a partir da página 45.continua depois da publicidade
PGM Belo Horizonte (MG) divulga edital de estágio para estudantes de Direito
