A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou nenhum novo recurso até o fim desta segunda-feira 24 contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os advogados do ex-presidente tinham até o fim do dia para protocolar novos embargos de declaração.
Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes. O problema para o ex-presidente é que o Supremo tem o entendimento consolidado de que esse recurso – usado para tentar alterar a pena – só é admitido quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento.
Se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entender que não cabem os infringentes, poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para transformar em definitiva a prisão de Bolsonaro. O ex-capitão já foi preso no último sábado 22 por violar a sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Após a publicação da certidão do trânsito em julgado, Moraes irá determinar onde o ex-presidente irá começar o cumprimento da sua pena. A expectativa de especialistas ouvidos por CartaCapital é que seja nas dependências da sede regional da Polícia Federal em Brasília, para que não prejudique o cumprimento da preventiva.
Dos sete réus do núcleo crucial da trama golpista que poderiam apresentar recursos contra a condenação da Primeira Turma, apenas os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier apresentaram novos embargos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou nenhum novo recurso até o fim desta segunda-feira 24 contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os advogados do ex-presidente tinham até o fim do dia para protocolar novos embargos de declaração.
Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infringentes. O problema para o ex-presidente é que o Supremo tem o entendimento consolidado de que esse recurso – usado para tentar alterar a pena – só é admitido quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento.
Se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entender que não cabem os infringentes, poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para transformar em definitiva a prisão de Bolsonaro. O ex-capitão já foi preso no último sábado 22 por violar a sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Após a publicação da certidão do trânsito em julgado, Moraes irá determinar onde o ex-presidente irá começar o cumprimento da sua pena. A expectativa de especialistas ouvidos por CartaCapital é que seja nas dependências da sede regional da Polícia Federal em Brasília, para que não prejudique o cumprimento da preventiva.
Dos sete réus do núcleo crucial da trama golpista que poderiam apresentar recursos contra a condenação da Primeira Turma, apenas os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier apresentaram novos embargos.
FONTE: Carta Capital
