O julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na noite desta sexta-feira 14. Os ministros da Primeira Turma, por unanimidade, já votaram para negar os embargos de declaração apresentados pelo ex-capitão e outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista.
Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas sobre a decisão que condenou os réus. Em seu voto, o relator do caso, Alexandre de Moraes, considerou que as alegações das defesas tratam-se de “mero inconformismo” com a decisão. Ele foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O processo agora se aproxima do trânsito em julgado, quando a decisão da Corte se torna definitiva e os réus devem iniciar o cumprimento das penas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Os demais réus receberam penas que variam de 16 a 24 anos de prisão.
Outros recursos
Apesar de finalizado o julgamento do embargo de declaração, as defesas do ex-capitão e dos outros réus podem apresentar outro recurso, os chamados embargos infringentes, que servem para pedir a reanálise do caso por um órgão colegiado. Nesse caso, os advogados devem pedir que o julgamento seja transferido da Primeira Turma para o plenário, onde votariam todos os ministros que compõem a Corte. Esse pedido, porém, já foi afastado em outras ocasiões no Supremo.
Após os embargos infringentes, cabe ainda um agravo regimental, que serve para tentar reverter a decisão anterior. A avaliação no Supremo é de que esse recurso também será negado.
Cortes internacionais
A defesa também pode recorrer a tribunais internacionais, “mas esses recursos não têm o poder de suspender imediatamente a execução da pena determinada pela Justiça brasileira”, explica Hanna Gomes, especialista em direito penal e internacional.
De acordo com Hanna, Moraes, como relator do caso, tem prerrogativa para transitar o processo em julgado antes mesmo da apresentação do próximo recurso (os embargos infringentes), que poderá ser apresentado em até 10 dias.
Fontes do Supremo disseram a CartaCapital, no entanto, que o mais provável é que o ministro aguarde o fim do prazo da interposição desse segundo recurso, para evitar alegações de cerceamento de defesa e arbitrariedades.
Apesar da ‘sobrevida’, interlocutores do Supremo afirmam que o julgamento terá trânsito em julgado antes do recesso do Judiciário, que inicia na última semana de dezembro.
Papuda no radar
O local de cumprimento de pena de Bolsonaro ainda é incerto. Atualmente o ex-presidente está em prisão domiciliar, em Brasília. No Supremo, a avaliação é de que a Papuda deve ser o destino escolhido por Moraes para o ex-capitão.
Espera-se também que, com a expedição da ordem de prisão após o trânsito em julgado, a defesa peça a conversão da pena para domiciliar. Para isso, Bolsonaro precisará apresentar um amplo relatório médico.
O julgamento virtual do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina na noite desta sexta-feira 14. Os ministros da Primeira Turma, por unanimidade, já votaram para negar os embargos de declaração apresentados pelo ex-capitão e outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista.
Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas sobre a decisão que condenou os réus. Em seu voto, o relator do caso, Alexandre de Moraes, considerou que as alegações das defesas tratam-se de “mero inconformismo” com a decisão. Ele foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O processo agora se aproxima do trânsito em julgado, quando a decisão da Corte se torna definitiva e os réus devem iniciar o cumprimento das penas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Os demais réus receberam penas que variam de 16 a 24 anos de prisão.
Outros recursos
Apesar de finalizado o julgamento do embargo de declaração, as defesas do ex-capitão e dos outros réus podem apresentar outro recurso, os chamados embargos infringentes, que servem para pedir a reanálise do caso por um órgão colegiado. Nesse caso, os advogados devem pedir que o julgamento seja transferido da Primeira Turma para o plenário, onde votariam todos os ministros que compõem a Corte. Esse pedido, porém, já foi afastado em outras ocasiões no Supremo.
Após os embargos infringentes, cabe ainda um agravo regimental, que serve para tentar reverter a decisão anterior. A avaliação no Supremo é de que esse recurso também será negado.
Cortes internacionais
A defesa também pode recorrer a tribunais internacionais, “mas esses recursos não têm o poder de suspender imediatamente a execução da pena determinada pela Justiça brasileira”, explica Hanna Gomes, especialista em direito penal e internacional.
De acordo com Hanna, Moraes, como relator do caso, tem prerrogativa para transitar o processo em julgado antes mesmo da apresentação do próximo recurso (os embargos infringentes), que poderá ser apresentado em até 10 dias.
Fontes do Supremo disseram a CartaCapital, no entanto, que o mais provável é que o ministro aguarde o fim do prazo da interposição desse segundo recurso, para evitar alegações de cerceamento de defesa e arbitrariedades.
Apesar da ‘sobrevida’, interlocutores do Supremo afirmam que o julgamento terá trânsito em julgado antes do recesso do Judiciário, que inicia na última semana de dezembro.
Papuda no radar
O local de cumprimento de pena de Bolsonaro ainda é incerto. Atualmente o ex-presidente está em prisão domiciliar, em Brasília. No Supremo, a avaliação é de que a Papuda deve ser o destino escolhido por Moraes para o ex-capitão.
Espera-se também que, com a expedição da ordem de prisão após o trânsito em julgado, a defesa peça a conversão da pena para domiciliar. Para isso, Bolsonaro precisará apresentar um amplo relatório médico.
FONTE: Carta Capital
