Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional. Eles participaram de sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado anualmente em 27 de junho.
A proposta do governo chegou recentemente à Câmara e se soma a mais de 30 outros projetos a respeito do tema. Pelo projeto do governo, o teto do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também permite que um MEI contrate até dois empregados por um salário mínimo ou pelo piso salarial da categoria a que pertencer.
Na Câmara, o tema já é analisado por uma comissão especial que examina o PLP 108/2021 e apensados. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende uma revisão geral do Simples Nacional e não apenas do limite do MEI.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, Mendonça Filho (PL-PE), concorda com a atualização da tabela do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.
A defesa da correção foi reforçada também pela presidente da comissão especial sobre o tema, deputada Any Ortiz (PP-RS). Segundo ela, por falta de atualização da tabela, pequenas empresas estão sendo jogadas para fora de suas faixas. Desde a última atualização dos limites, em 2018, a inflação acumulada pelo IPCA é de 55,4%.
“Ainda não é por conta de um crescimento real, não por conta de um crescimento orgânico, mas, sim, por um achatamento do teto por conta dessa inflação acumulada.”
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José Cesar da Costa, concordou com o alerta.
“Não podemos aumentar apenas o teto do MEI e deixar de fora mais de 7 milhões de microempresas. É preciso garantir que elas cresçam e não sejam paralisadas justamente por gerar mais emprego e renda.”
Segundo o relator do projeto sobre o MEI, deputado Jorge Goetten, se o ajuste da tabela se limitar à faixa do microempreendedor, o risco será de distorção do Simples Nacional.
“É uma conta simples de fazer. Por que eu vou estar em uma alíquota maior, de micro e pequena empresa, de 180 mil, se eu posso estar em uma alíquota bem menor, que é o benefício que os MEIs têm e são contemplados, elevando a 140 mil?”
“Penso que nós vamos construir, com diálogo, com encontros como esse e com convencimento, um relatório a várias mãos para a atualização do MEI e do Simples, fazendo justiça com os senhores e senhoras. Contem conosco. Contem com esta Casa.”
Uma das ideias em debate prevê que o teto dos microempreendedores suba para R$ 140 mil. Já o das microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano. E o das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
