É relevante e inédita entre nós a prisão de um ex-presidente da República e, com ela, a de uma récua de oficiais superiores das Forças Armadas (três generais e um almirante de esquadra, e um extenso rol de coronéis, majores e capitães) julgados e condenados ao cárcere por conspirarem contra a democracia.
Julgamento e condenação levados a cabo pelo poder civil, às claras, sem qualquer sorte de questionamento digno e, até aqui, sem resistência corporativa. A lição há de ser esta: a partir de agora (hosanas!), atentar contra a democracia pode sair caro.
Mas, trata-se, ainda, de uma só expectativa, ou sonho, cuja efetividade depende, e muito, do papel a ser desempenhado pelo poder político, que vem dando poucos sinais de vitalidade; a tudo assiste silente, e em face do processo histórico procura instalar-se na plateia.
O fato é que a chamada sociedade carece de motivação própria, ou de estímulo (falência dos partidos populares?), para voltar às ruas em defesa da democracia, que deveria ser seu ânimo mais caro. A exceção, animadora, foram as recentes mobilizações de 21 de setembro, que percorreram o País e empolgaram o Rio de Janeiro e São Paulo.
Mas, a rigor, o julgamento do STF não teve a animá-lo o clamor das ruas, nada obstante seu significado histórico e suas repercussões no processo político imediato, quando o presidencialismo, e por consequência a estabilidade institucional, é posto em crise pelo açambarcamento de poderes do Executivo por um Congresso mais e mais apartado do sentimento nacional. E mais e mais reacionário, e mais e mais controlado por grupos de interesses. Um Congresso despido de compromissos republicanos.
Mas voltemos a nos debruçar sobre a importância e os prováveis desdobramentos das decisões do STF.
A primeira relevância, já referida, vem da qualificação dos condenados — à frente de todos, como líder da organização criminosa, caminha um capitão do Exército, desprezível como ser humano e, no entanto, ex-presidente da República —, mas nela não se esgota, pois é de notável importância a tipificação do crime: tentativa de golpe contra a democracia. Crime político, apurável e punível. Este o selo do STF. Ineditismo que, pela sua repercussão política e jurisprudencial, não pode e não deverá esgotar-se como fato isolado, episódico. Precisamos cultivá-lo como boa semente em nosso direito público.
As alvíssaras, porém, não apagam o processo histórico vivido. Ao contrário, pautam na ordem do dia a discussão, sempre atual e sempre adiada, do papel dos militares na vida nacional.
A prisão dos principais responsáveis pela intentona golpista de janeiro de 2023, anunciada e festejada no último dia 25 de novembro, é animadora quando sugere o rompimento de nossa história com a conciliação e a impunidade, herança colonial responsável por grande parte dos males do regime: 136 anos de uma República juncada desde o nascimento por golpes de Estado, insurreições e levantes militares; uma longa crônica de seguidas e continuadas agressões à normalidade institucional, ditaduras e regimes autoritários, fruto da tutela da caserna sobre o poder civil, preeminência insólita naturalizada de par com o mando da classe dominante.
A caserna não se cura de nostalgia autoritária, nem de sua presunçosa crença de superioridade moral e cívica sobre os civis, a fantasia do papel dos militares como fundadores e pais tutelares da pátria, a auto outorga de poder moderador na República, chave das intervenções políticas e da impunidade.
Podemos nutrir a esperança de havermos, finalmente, mudado de rumo?
O quadro presente, apenas desenhado, é animador, mas o desafio persiste.
Se aos vencedores se reservam as batatas, o perdedor deve contar com o jejum e a fome. Quando não com o exílio e o cárcere. É o conto da história de todos os tempos, menos entre nós, até ontem.
Na crônica republicana, destacadamente a partir da segunda década do século passado, os golpistas vencidos, sempre a serviço da classe dominante, jamais deixaram o pódio, e permaneceram na caserna e no poder, arquitetando e operando novas investidas contra a democracia e recolhendo seus bônus. As promoções na carreira e o poder sobre o País premiaram os insurretos, frustrados no intento golpista, mas impunes: em 1954 (os responsáveis pela “República do Galeão”, a deposição e suicídio de Getúlio Vargas) e em 1955 (os generais que tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitscheck). Pouco adiante, os responsáveis pelos motins de Jacareacanga e Aragarças (1956 e 1959), visando à deposição do presidente da República, foram anistiados e promovidos, como seriam anistiados e promovidos até o topo das carreiras os golpistas de 1961 (levante comandado pelos chefes militares que entenderam de vetar a posse do vice-presidente João Goulart).
Toda essa gente, estrelada, enfeitada de faixas, dragonas, quepes com bordões dourados — e delinquente, mas impune, ponha-se sempre em relevo, porque isto está no cerne das violações constitucionais —, associou-se na conspiração contra o governo Jango em 1º de abril de 1964, e terminou — com o auxílio providencial de empresários e dos serviços de inteligência dos EUA — por depor o presidente e instaurar uma ditadura luciferina que nos malsinou por longuíssimos 21 anos. Período durante o qual, dentre outros crimes, alguns de lesa-pátria, a súcia cassou mandatos e direitos políticos, prendeu, torturou e assassinou um número sem conta de patriotas.
Os militares mataram e estimularam chacinas e a tortura de seus adversários; se autoanistiaram e administraram o próprio recesso no poder, tutelando a “transição democrática”, o governo Sarney e a “Nova República”.
A Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva, autônoma, eleita com o mandato preciso de elaborar a nova Carta, modelo do bom direito constitucional, foi vetada, e, em seu lugar imposto o Congresso ordinário eleito em 1988, previamente enxertado pelos senadores biônicos nomeados pela ditadura. Mesmo esse Congresso, nossa Constituinte, teve seus trabalhos monitorados pelos militares, no que se esmerou o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército. Suas impressões digitais estão na redação do art. 142 da Constituição, mostrengo que o capitão Bolsonaro pretendia invocar na urdidura da intentona de 2023.
Se logramos, com o fim da ditadura militar, um largo período de franquias democráticas, uma sequência de eleições e posses tranquilas de presidentes (não foi o caso do terceiro mandato de Lula), o presente não se livrou do passado trazido para a ordem do dia pelo encontro do golpismo com a impunidade.
Vasos comunicantes, de golpe em golpe, de insurreição em insurreição, de impunidade em impunidade, foram sendo criadas as condições que ensejaram os idos de 2013 (desestabilização do governo) e 2016 (impeachment de Dilma Rousseff), a retomada do poder pelos militares em 2018, desta feita pela via eleitoral, animando o voluntarismo da tentativa de golpe em 2023 — a alternativa autoritária em face da derrota eleitoral ocorrida meses antes — maquinada, às escâncaras, no Palácio do Planalto e nos quartéis durante todo o governo.
Este, o quadro visível da realidade. Mas é preciso furar a epiderme histórica para trazer à tona o que a pura aparência escamoteia. O fato a registrar não é a punição de meia dúzia de CPFs — como insiste o ministro da Defesa, no subalterno papel de porta-voz das fileiras junto ao governo e à sociedade, ao tentar personalizar, individualizar, isolar um comportamento coletivo e assim desidratá-lo de seu caráter nodal. O desafio que se impõe é discutir (para condená-lo, antes tarde do que nunca, sem meias palavras) o indesejável papel político-partidário-ideológico desempenhado não por esta ou aquela dúzia ou meia dúzia de oficiais, mas pelo coletivo chamado Forças Armadas brasileiras.
Seu intervencionismo na vida política nacional, fraturando o processo social, sempre contra a democracia, sempre como expressão do passado, é que foi posto no banco dos réus e condenado pelo STF. Esta oportunidade não pode ser, mais uma vez, como o foi por contingências consabidas na Constituinte de 1988, desperdiçada pela sociedade.
Até aqui, mediante formas enviesadas e traumáticas, nos é dito o que os militares querem que sejamos, que País somos e que País deveremos ser, e, principalmente, o que não podemos ser: por exemplo, um povo sonhando com a igualdade social ou um país livre das peias do imperialismo.
O poder político, desguarnecido ou omisso, recusa a liça e se sujeita à palavra do militar acerca de si mesmo, como observa o professor Manuel Domingos Neto (O que fazer com o militar), e acerca do mundo. Por isso e por aquilo, as fileiras passaram a legislar (e fazer história) com as baionetas e os tanques. É preciso inverter o jogo: diga a sociedade, fale o poder político, que Forças Armadas desejamos organizar e manter.
Para o que quer que seja, mas, sem qualquer ordem de dúvida, para avançar, para sair do ponto morto da história — espancadas as lamúrias —, é chegada a hora e a vez de construir uma nova maioria na sociedade. O que, porém, requer dedicação, coragem e trabalho e, acima de tudo, projeto de País e capacidade de organização e mobilização popular.
Sem desconhecer que o governo de hoje é a alternativa de centro-esquerda possível em face da correlação de forças, é preciso, sem voluntarismo, ajudá-lo a avançar. É a retomada, revista, do projeto que a correlação de forças logrou retirar da pauta do governo: a alternativa de centro-esquerda possível quando a crise do sindicalismo, o recesso dos movimentos sociais, de par com o crescimento da direita e da extrema-direita, desafiam, as estratégias e táticas do campo da esquerda organizada.
O STF, com coragem, revelando sua face oculta, levantou a bola, deu um passo largo; mas, até aqui, ainda que representando o estabelecimento de bases para considerável avanço político, é mesmo apenas isso: um primeiro passo. As cortinas se abrem para a vida real.
***
Passado que não passa — “A Constituinte embarcou em um caminho de distribuição de benefícios sociais cujo produto só pode ser um e único: redução da taxa de investimentos, com o consequente atraso econômico […]” (Jornal do Brasil, 28/02/1988). Décadas passadas, os jornalões combatiam com unhas e dentes a “Constituição Cidadã” em seu nascedouro. Hoje, pregam diuturnamente em favor do desmonte da Previdência Social, da legislação trabalhista e das carreiras de Estado. Ou seja, a classe dominante instalada no Brasil não mudou nada. É preciso mudar o País, apesar dela.
O viralatismo militante — Conhecido pela sua vassalagem ideológica, ex-embaixador do Brasil em Washington demitido por Lula já em seu primeiro mandato, é homem poderoso; frequenta a Faria Lima e escreve nos jornalões. No Estadão (25/11/25), culpa a política externa brasileira (leia-se PT) pela imposição ao Brasil das tarifas mais altas do mundo. Aponta as justas razões de Trump: a aproximação do Brasil com a China (nosso principal parceiro econômico), a filiação aos BRICs e “nossa resistência à intervenção norte-americana em assuntos internos brasileiros”.
Sionismo na Folha — Minha solidariedade a Juca Kfouri e Jamil Chade, mais novas vítimas da abjeção ética e moral em que mergulha um veículo que já foi referência de bom jornalismo.
Devastação legislativa — A derrubada, pelo Congresso que aí está, dos vetos presidenciais aos PL da Devastação, que destrói a legislação ambiental brasileira, consiste, claro, numa derrota do Planalto – mais é muito mais que isso. Trata-se de derrota da sociedade civil organizada, que se mobilizou para pressionar o Governo e tentar conter o horror; derrota dos pobres, que são os que mais sofrem as consequências dos desastres ambientais; derrota da humanidade, que sente os efeitos da degradação do planeta. Mais uma vez, o STF será chamado à liça, para restaurar a razão.
(Com a colaboração de Pedro Amaral)
É relevante e inédita entre nós a prisão de um ex-presidente da República e, com ela, a de uma récua de oficiais superiores das Forças Armadas (três generais e um almirante de esquadra, e um extenso rol de coronéis, majores e capitães) julgados e condenados ao cárcere por conspirarem contra a democracia.
Julgamento e condenação levados a cabo pelo poder civil, às claras, sem qualquer sorte de questionamento digno e, até aqui, sem resistência corporativa. A lição há de ser esta: a partir de agora (hosanas!), atentar contra a democracia pode sair caro.
Mas, trata-se, ainda, de uma só expectativa, ou sonho, cuja efetividade depende, e muito, do papel a ser desempenhado pelo poder político, que vem dando poucos sinais de vitalidade; a tudo assiste silente, e em face do processo histórico procura instalar-se na plateia.
O fato é que a chamada sociedade carece de motivação própria, ou de estímulo (falência dos partidos populares?), para voltar às ruas em defesa da democracia, que deveria ser seu ânimo mais caro. A exceção, animadora, foram as recentes mobilizações de 21 de setembro, que percorreram o País e empolgaram o Rio de Janeiro e São Paulo.
Mas, a rigor, o julgamento do STF não teve a animá-lo o clamor das ruas, nada obstante seu significado histórico e suas repercussões no processo político imediato, quando o presidencialismo, e por consequência a estabilidade institucional, é posto em crise pelo açambarcamento de poderes do Executivo por um Congresso mais e mais apartado do sentimento nacional. E mais e mais reacionário, e mais e mais controlado por grupos de interesses. Um Congresso despido de compromissos republicanos.
Mas voltemos a nos debruçar sobre a importância e os prováveis desdobramentos das decisões do STF.
A primeira relevância, já referida, vem da qualificação dos condenados — à frente de todos, como líder da organização criminosa, caminha um capitão do Exército, desprezível como ser humano e, no entanto, ex-presidente da República —, mas nela não se esgota, pois é de notável importância a tipificação do crime: tentativa de golpe contra a democracia. Crime político, apurável e punível. Este o selo do STF. Ineditismo que, pela sua repercussão política e jurisprudencial, não pode e não deverá esgotar-se como fato isolado, episódico. Precisamos cultivá-lo como boa semente em nosso direito público.
As alvíssaras, porém, não apagam o processo histórico vivido. Ao contrário, pautam na ordem do dia a discussão, sempre atual e sempre adiada, do papel dos militares na vida nacional.
A prisão dos principais responsáveis pela intentona golpista de janeiro de 2023, anunciada e festejada no último dia 25 de novembro, é animadora quando sugere o rompimento de nossa história com a conciliação e a impunidade, herança colonial responsável por grande parte dos males do regime: 136 anos de uma República juncada desde o nascimento por golpes de Estado, insurreições e levantes militares; uma longa crônica de seguidas e continuadas agressões à normalidade institucional, ditaduras e regimes autoritários, fruto da tutela da caserna sobre o poder civil, preeminência insólita naturalizada de par com o mando da classe dominante.
A caserna não se cura de nostalgia autoritária, nem de sua presunçosa crença de superioridade moral e cívica sobre os civis, a fantasia do papel dos militares como fundadores e pais tutelares da pátria, a auto outorga de poder moderador na República, chave das intervenções políticas e da impunidade.
Podemos nutrir a esperança de havermos, finalmente, mudado de rumo?
O quadro presente, apenas desenhado, é animador, mas o desafio persiste.
Se aos vencedores se reservam as batatas, o perdedor deve contar com o jejum e a fome. Quando não com o exílio e o cárcere. É o conto da história de todos os tempos, menos entre nós, até ontem.
Na crônica republicana, destacadamente a partir da segunda década do século passado, os golpistas vencidos, sempre a serviço da classe dominante, jamais deixaram o pódio, e permaneceram na caserna e no poder, arquitetando e operando novas investidas contra a democracia e recolhendo seus bônus. As promoções na carreira e o poder sobre o País premiaram os insurretos, frustrados no intento golpista, mas impunes: em 1954 (os responsáveis pela “República do Galeão”, a deposição e suicídio de Getúlio Vargas) e em 1955 (os generais que tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitscheck). Pouco adiante, os responsáveis pelos motins de Jacareacanga e Aragarças (1956 e 1959), visando à deposição do presidente da República, foram anistiados e promovidos, como seriam anistiados e promovidos até o topo das carreiras os golpistas de 1961 (levante comandado pelos chefes militares que entenderam de vetar a posse do vice-presidente João Goulart).
Toda essa gente, estrelada, enfeitada de faixas, dragonas, quepes com bordões dourados — e delinquente, mas impune, ponha-se sempre em relevo, porque isto está no cerne das violações constitucionais —, associou-se na conspiração contra o governo Jango em 1º de abril de 1964, e terminou — com o auxílio providencial de empresários e dos serviços de inteligência dos EUA — por depor o presidente e instaurar uma ditadura luciferina que nos malsinou por longuíssimos 21 anos. Período durante o qual, dentre outros crimes, alguns de lesa-pátria, a súcia cassou mandatos e direitos políticos, prendeu, torturou e assassinou um número sem conta de patriotas.
Os militares mataram e estimularam chacinas e a tortura de seus adversários; se autoanistiaram e administraram o próprio recesso no poder, tutelando a “transição democrática”, o governo Sarney e a “Nova República”.
A Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva, autônoma, eleita com o mandato preciso de elaborar a nova Carta, modelo do bom direito constitucional, foi vetada, e, em seu lugar imposto o Congresso ordinário eleito em 1988, previamente enxertado pelos senadores biônicos nomeados pela ditadura. Mesmo esse Congresso, nossa Constituinte, teve seus trabalhos monitorados pelos militares, no que se esmerou o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército. Suas impressões digitais estão na redação do art. 142 da Constituição, mostrengo que o capitão Bolsonaro pretendia invocar na urdidura da intentona de 2023.
Se logramos, com o fim da ditadura militar, um largo período de franquias democráticas, uma sequência de eleições e posses tranquilas de presidentes (não foi o caso do terceiro mandato de Lula), o presente não se livrou do passado trazido para a ordem do dia pelo encontro do golpismo com a impunidade.
Vasos comunicantes, de golpe em golpe, de insurreição em insurreição, de impunidade em impunidade, foram sendo criadas as condições que ensejaram os idos de 2013 (desestabilização do governo) e 2016 (impeachment de Dilma Rousseff), a retomada do poder pelos militares em 2018, desta feita pela via eleitoral, animando o voluntarismo da tentativa de golpe em 2023 — a alternativa autoritária em face da derrota eleitoral ocorrida meses antes — maquinada, às escâncaras, no Palácio do Planalto e nos quartéis durante todo o governo.
Este, o quadro visível da realidade. Mas é preciso furar a epiderme histórica para trazer à tona o que a pura aparência escamoteia. O fato a registrar não é a punição de meia dúzia de CPFs — como insiste o ministro da Defesa, no subalterno papel de porta-voz das fileiras junto ao governo e à sociedade, ao tentar personalizar, individualizar, isolar um comportamento coletivo e assim desidratá-lo de seu caráter nodal. O desafio que se impõe é discutir (para condená-lo, antes tarde do que nunca, sem meias palavras) o indesejável papel político-partidário-ideológico desempenhado não por esta ou aquela dúzia ou meia dúzia de oficiais, mas pelo coletivo chamado Forças Armadas brasileiras.
Seu intervencionismo na vida política nacional, fraturando o processo social, sempre contra a democracia, sempre como expressão do passado, é que foi posto no banco dos réus e condenado pelo STF. Esta oportunidade não pode ser, mais uma vez, como o foi por contingências consabidas na Constituinte de 1988, desperdiçada pela sociedade.
Até aqui, mediante formas enviesadas e traumáticas, nos é dito o que os militares querem que sejamos, que País somos e que País deveremos ser, e, principalmente, o que não podemos ser: por exemplo, um povo sonhando com a igualdade social ou um país livre das peias do imperialismo.
O poder político, desguarnecido ou omisso, recusa a liça e se sujeita à palavra do militar acerca de si mesmo, como observa o professor Manuel Domingos Neto (O que fazer com o militar), e acerca do mundo. Por isso e por aquilo, as fileiras passaram a legislar (e fazer história) com as baionetas e os tanques. É preciso inverter o jogo: diga a sociedade, fale o poder político, que Forças Armadas desejamos organizar e manter.
Para o que quer que seja, mas, sem qualquer ordem de dúvida, para avançar, para sair do ponto morto da história — espancadas as lamúrias —, é chegada a hora e a vez de construir uma nova maioria na sociedade. O que, porém, requer dedicação, coragem e trabalho e, acima de tudo, projeto de País e capacidade de organização e mobilização popular.
Sem desconhecer que o governo de hoje é a alternativa de centro-esquerda possível em face da correlação de forças, é preciso, sem voluntarismo, ajudá-lo a avançar. É a retomada, revista, do projeto que a correlação de forças logrou retirar da pauta do governo: a alternativa de centro-esquerda possível quando a crise do sindicalismo, o recesso dos movimentos sociais, de par com o crescimento da direita e da extrema-direita, desafiam, as estratégias e táticas do campo da esquerda organizada.
O STF, com coragem, revelando sua face oculta, levantou a bola, deu um passo largo; mas, até aqui, ainda que representando o estabelecimento de bases para considerável avanço político, é mesmo apenas isso: um primeiro passo. As cortinas se abrem para a vida real.
***
Passado que não passa — “A Constituinte embarcou em um caminho de distribuição de benefícios sociais cujo produto só pode ser um e único: redução da taxa de investimentos, com o consequente atraso econômico […]” (Jornal do Brasil, 28/02/1988). Décadas passadas, os jornalões combatiam com unhas e dentes a “Constituição Cidadã” em seu nascedouro. Hoje, pregam diuturnamente em favor do desmonte da Previdência Social, da legislação trabalhista e das carreiras de Estado. Ou seja, a classe dominante instalada no Brasil não mudou nada. É preciso mudar o País, apesar dela.
O viralatismo militante — Conhecido pela sua vassalagem ideológica, ex-embaixador do Brasil em Washington demitido por Lula já em seu primeiro mandato, é homem poderoso; frequenta a Faria Lima e escreve nos jornalões. No Estadão (25/11/25), culpa a política externa brasileira (leia-se PT) pela imposição ao Brasil das tarifas mais altas do mundo. Aponta as justas razões de Trump: a aproximação do Brasil com a China (nosso principal parceiro econômico), a filiação aos BRICs e “nossa resistência à intervenção norte-americana em assuntos internos brasileiros”.
Sionismo na Folha — Minha solidariedade a Juca Kfouri e Jamil Chade, mais novas vítimas da abjeção ética e moral em que mergulha um veículo que já foi referência de bom jornalismo.
Devastação legislativa — A derrubada, pelo Congresso que aí está, dos vetos presidenciais aos PL da Devastação, que destrói a legislação ambiental brasileira, consiste, claro, numa derrota do Planalto – mais é muito mais que isso. Trata-se de derrota da sociedade civil organizada, que se mobilizou para pressionar o Governo e tentar conter o horror; derrota dos pobres, que são os que mais sofrem as consequências dos desastres ambientais; derrota da humanidade, que sente os efeitos da degradação do planeta. Mais uma vez, o STF será chamado à liça, para restaurar a razão.
(Com a colaboração de Pedro Amaral)
FONTE: Carta Capital
