O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propõe reduzir de um terço a dois terços as penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas quando forem cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não tenha praticado atos de financiamento ou exercido papel de liderança.
A previsão consta do parecer sobre o projeto de lei que diminui as penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A Câmara dos Deputados votará o texto nesta terça-feira 9.
O relatório de Paulinho também anula a possibilidade de condenar um mesmo réu pelas práticas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somando as penas de ambos os tipos penais.
No caso de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF aplicou uma pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado (oito anos e dois meses de reclusão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (seis anos e seis meses).
Em processos como esse, sustenta o parecer de Paulinho, a fixação da dosimetria deverá respeitar o chamado “concurso formal próprio”, vedando o acúmulo de penas.
Se a Câmara aprovar as novas regras, casos não classificados como hediondos voltarão a seguir a regra de progressão após um sexto da pena. Assim, Bolsonaro estaria apto para o regime semiaberto depois de cerca de três anos e seis meses.
O relator calcula, porém, que seria possível para Bolsonaro progredir de regime em dois anos e quatro meses. Isso seria viável, de acordo com Paulinho, considerando também a remição de pena, a partir de trabalho e estudo na prisão.
Leia o parecer de Paulinho da Força:
PRLP-1-=_-PL-2162-2023
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propõe reduzir de um terço a dois terços as penas de condenados por crimes contra as instituições democráticas quando forem cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não tenha praticado atos de financiamento ou exercido papel de liderança.
A previsão consta do parecer sobre o projeto de lei que diminui as penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A Câmara dos Deputados votará o texto nesta terça-feira 9.
O relatório de Paulinho também anula a possibilidade de condenar um mesmo réu pelas práticas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somando as penas de ambos os tipos penais.
No caso de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF aplicou uma pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado (oito anos e dois meses de reclusão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (seis anos e seis meses).
Em processos como esse, sustenta o parecer de Paulinho, a fixação da dosimetria deverá respeitar o chamado “concurso formal próprio”, vedando o acúmulo de penas.
Se a Câmara aprovar as novas regras, casos não classificados como hediondos voltarão a seguir a regra de progressão após um sexto da pena. Assim, Bolsonaro estaria apto para o regime semiaberto depois de cerca de três anos e seis meses.
O relator calcula, porém, que seria possível para Bolsonaro progredir de regime em dois anos e quatro meses. Isso seria viável, de acordo com Paulinho, considerando também a remição de pena, a partir de trabalho e estudo na prisão.
Leia o parecer de Paulinho da Força:
PRLP-1-=_-PL-2162-2023
FONTE: Carta Capital
