O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão criada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disse que discorda do uso de recursos do fundo para renegociação de dívidas.
Almeida falou ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (5), dia seguinte ao lançamento pelo governo da nova fase do programa de renegociação de dívidas.
O Desenrola 2 será regulado por medida provisória e terá duração de 90 dias. Uma das alternativas propostas é usar até 20% do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para apostas on-line por 12 meses.
“Tenho toda a solidariedade e concordância com o governo em buscar alternativas para o superendividamento da população. A fonte disso é o juro elevadíssimo, as bets e outros mecanismos. Mas usar o FGTS para resolver o problema não me parece uma boa alternativa”, disse o parlamentar. “Mesmo que a proposta [do governo] tenha limites muito claros de valores e de condições para ter acesso”, acrescentou Almeida.
Riscos
Para o deputado, o uso de recursos do FGTS no Desenrola 2 pode abrir espaço para novos saques, comprometendo a proteção ao trabalhador e o financiamento de habitação e saneamento.
Ele lembrou que o fundo foi criado há 60 anos como uma alternativa à estabilidade no emprego, de forma a garantir uma segurança ao trabalhador demitido. Ao longo do tempo, o FGTS também se tornou um instrumento para apoio a investimentos de infraestrutura urbana.
Subcomissão
Daniel Almeida informou que a subcomissão sobre o FGTS analisa 116 projetos relacionados ao tema, sendo que “mais da metade deles se refere à possibilidade de ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia”.
Segundo o relator, o colegiado deverá fazer audiências públicas em maio, para que, em junho, um parecer seja apresentado.
