O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quinta-feira 22 um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de notificações e mensagens oficiais do governo Lula (PT) WhatsApp e pelo sistema Gov.br.
Segundo Cueva, a solicitação tem alcance excessivo e poderia interromper comunicações de utilidade pública, inclusive orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Apesar de rechaçar as medidas urgentes, o ministro fixou um prazo de cinco dias para as partes se manifestarem.
Na ação, Flávio alega que Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, usaram a estrutura pública para favorecer a candidatura do petista.
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Flávio questiona mensagens sobre programas e serviços, como Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS.
Ao analisar o pedido, Cueva afirmou que as mensagens apresentadas têm conteúdo aparentemente informativo, sem referências a candidatura, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.
Como exemplo do escopo da solicitação, o ministro citou uma comunicação sobre o Disque 100, destinado a denúncias de violações de direitos humanos. “A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução”, destacou.
A decisão manteve a transmissão dos comunicados e recusou a retirada da marca e do slogan oficial das contas públicas, além de rejeitar a exigência de entrega imediata de papéis administrativos por parte dos ministérios. Sobre esta última solicitação, Cueva deu 48 horas para a equipe do candidato do PL explicar quais dados pretende preservar e quais órgãos deverão guardá-los.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quinta-feira 22 um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de notificações e mensagens oficiais do governo Lula (PT) WhatsApp e pelo sistema Gov.br.
Segundo Cueva, a solicitação tem alcance excessivo e poderia interromper comunicações de utilidade pública, inclusive orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Apesar de rechaçar as medidas urgentes, o ministro fixou um prazo de cinco dias para as partes se manifestarem.
Na ação, Flávio alega que Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, usaram a estrutura pública para favorecer a candidatura do petista.
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Flávio questiona mensagens sobre programas e serviços, como Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS.
Ao analisar o pedido, Cueva afirmou que as mensagens apresentadas têm conteúdo aparentemente informativo, sem referências a candidatura, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.
Como exemplo do escopo da solicitação, o ministro citou uma comunicação sobre o Disque 100, destinado a denúncias de violações de direitos humanos. “A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução”, destacou.
A decisão manteve a transmissão dos comunicados e recusou a retirada da marca e do slogan oficial das contas públicas, além de rejeitar a exigência de entrega imediata de papéis administrativos por parte dos ministérios. Sobre esta última solicitação, Cueva deu 48 horas para a equipe do candidato do PL explicar quais dados pretende preservar e quais órgãos deverão guardá-los.
FONTE: Carta Capital
