Metas ambientais mais ambiciosas, mais corajosas, mais urgentes e com a fiscalização dos legislativos. Esta foi a mensagem passada pelos parlamentares que participaram da abertura e dos primeiros debates da reunião parlamentar da COP30 na Assembleia Legislativa do Pará. A conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas vem sendo realizada em Belém.
As metas dos países para o cumprimento do Acordo de Paris firmado em 2015 são conhecidas como NDCs, as Contribuições Nacionalmente Determinadas. Agora em 2025, os países estão revendo suas metas e as Nações Unidas tem pedido mais esforços para evitar um aumento de mais de 1,5 grau na temperatura do planeta. Para isso, os países buscam reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) representou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o comitê-executivo da União Interparlamentar. Ele disse que o cenário é “alarmante”, com eventos climáticos como secas intensas e enchentes. Cajado pontuou que a revisão das NDCs depende de parlamentos fortes:
“Nós temos a ciência, nós temos a tecnologia. O que o mundo precisa agora é da coragem política e da responsabilidade que só os parlamentos podem oferecer. Estamos aqui porque conhecemos o poder dos parlamentos. Temos a capacidade de transformar as promessas climáticas em realidade por meio das leis que aprovamos, dos orçamentos que aprovamos e da supervisão que fornecemos”, disse.
Leis aprovadas
Claudio Cajado citou algumas contribuições do Congresso Nacional, como leis sobre a gestão de florestas públicas, sobre o Plano Nacional de Adaptação e sobre o manejo integrado do fogo. O deputado lembrou que o Brasil tem 51,2% de fontes renováveis na sua matriz energética, quando a média mundial é de 13,5%.
No primeiro painel de debate, o membro do Parlamento da Áustria, Lukas Hammer, disse que as consequências do aquecimento têm ocorrido de forma mais forte e mais cedo do que era previsto. E que muitas vezes os parlamentos esbarram na divulgação de informações falsas sobre estas consequências, fazendo com que alguns não acreditem na crise climática.
Nigar Arpadarai, do Parlamento do Azerbaijão, disse que é preciso alcançar R$ 1,3 trilhão de dólares para o financiamento das ações relacionadas às mudanças climáticas.
Regulamentações
A consultora das Nações Unidas Marianna Bolshakova informou que já foram protocoladas cerca de 190 revisões de NDCs este ano, representando 70% das emissões. Mas ela ressaltou o papel dos parlamentos na supervisão das metas.
“O que encontramos é que há uma distância muito importante, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre os requisitos da legislação ambiental e sua implementação. E um grande problema é a falta de regulamentações e padrões. As leis são sancionadas, mas falta a regulação para torná-las efetivas”, disse.
Marianna também destacou a necessidade de rever subsídios para combustíveis fósseis.
Recursos na ponta
A deputada estadual do Pará Maria do Carmo (PT) disse que muitas vezes os recursos administrados pelo governo federal não são destinados para quem precisa.
“E coloca nas mãos de ONGs estrangeiras para virem aqui executar ações das quais eles não têm o mínimo conhecimento, quando esse recurso deveria chegar nas mãos dos territórios, dos quilombolas, dos nossos indígenas. Porque eles têm sido os guardiões da Amazônia ao longo dos últimos séculos”, afirmou.
Os representantes chineses disseram que o país conseguiu ultrapassar suas metas, mas que está elaborando metas ainda mais ambiciosas. Os representantes japoneses destacaram o investimento em economia circular, ou seja, no reuso e na reciclagem de materiais.
