A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira 18 contra a possibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ter sua pena extinta. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir.
A defesa do ex-auxiliar de Bolsonaro pede que o período em que Moraes impôs medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, conte como cumprimento da pena. No documento, assinado por Paulo Gonet, o órgão entendeu que para o reconhecimento é necessário que “haja efetiva restrição da liberdade de locomoção do apenado”.
“Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu“, registrou o PGR.
Gonet ainda recomendou que a defesa de Cid seja intimada para opinar sobre a sugestão da Polícia Federal para que o oficial e sua família entre no programa de proteção a testemunhas.
Há duas semanas, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de dois anos fixada na sentença de Cid. O militar passou a cumprir o regime aberto, com restrições como recolhimento noturno, proibição de viagens ao exterior, impedimento de contato com outros investigados e suspensão do porte de armas.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira 18 contra a possibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), ter sua pena extinta. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, decidir.
A defesa do ex-auxiliar de Bolsonaro pede que o período em que Moraes impôs medidas restritivas de liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, conte como cumprimento da pena. No documento, assinado por Paulo Gonet, o órgão entendeu que para o reconhecimento é necessário que “haja efetiva restrição da liberdade de locomoção do apenado”.
“Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu“, registrou o PGR.
Gonet ainda recomendou que a defesa de Cid seja intimada para opinar sobre a sugestão da Polícia Federal para que o oficial e sua família entre no programa de proteção a testemunhas.
Há duas semanas, Moraes determinou o início do cumprimento da pena de dois anos fixada na sentença de Cid. O militar passou a cumprir o regime aberto, com restrições como recolhimento noturno, proibição de viagens ao exterior, impedimento de contato com outros investigados e suspensão do porte de armas.
FONTE: Carta Capital
