A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal tema dos discursos desta terça-feira (25) no Plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares governistas elogiaram o funcionamento da Justiça com o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado por liderar uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já parlamentares da oposição classificaram a prisão de Bolsonaro como um “golpe institucional”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça que o processo do ex-presidente por golpe de Estado transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. Assim, ele já pode cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro começou a cumprir a pena em regime fechado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele já estava em prisão preventiva desde sábado (22) por ter violado a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar e por haver, segundo o STF, risco de fuga.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que quem atentou contra o Estado Democrático de Direito começa a pagar por seus crimes. “Que sirva de exemplo para que ninguém ouse mais uma vez tentar golpe de Estado no nosso país”, afirmou.
O deputado João Daniel (PT-SE) parabenizou o Judiciário pela “atuação séria e coerente, sem abrir mão de todas as prerrogativas do direito à defesa, mas que faz cumprir a Constituição”.
Prisão de generais
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o dia de hoje é histórico porque, pela primeira vez, generais foram presos para cumprir pena após o devido processo legal. “Isso tudo deve ser louvado porque é um passo adiante na construção da democracia brasileira”, declarou, ao citar os generais e ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, presos nesta terça.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o Brasil conclui uma etapa importante da construção democrática com a prisão dos condenados por liderar o golpe de Estado. “O Brasil oferece um símbolo de que aqueles que tentam rasgar a Constituição, atacar as instituições e a Nação brasileira não receberão a leniência e o apoio das instituições e do Brasil”, disse a parlamentar.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) também ressaltou a importância histórica da data e a associou aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura militar. “Não poderia ser um dia mais significativo. Cinquenta anos depois, ainda que tarde, faz-se justiça: Bolsonaro irá cumprir os próximos anos na cadeia; e Vladimir Herzog continua vivo na memória de todos que querem democracia”, declarou.
Críticas ao STF
Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), há um “golpe” que está consumado pelo STF que, segundo o parlamentar, coloca pessoas “inocentes e perseguidas” na cadeia “de forma ilegal e inconstitucional”. “Esta Casa precisa votar a anistia e virar esta página”, disse Van Hattem, ao defender o Projeto de Lei 2162/23, que anistia os participantes dos atos de 8 janeiro de 2023, entre outros.
O texto teve sua urgência aprovada em 17 de setembro e aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a prisão do ex-presidente mostra que o Brasil está sob a “ditadura da toga”.
Essa foi a mesma crítica levantada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição. “Hoje estamos vivendo um estado de exceção, regime totalitário comandado à mão de ferro pela Suprema Corte do país, que rasga, reiteradas vezes, a Carta Magna. Presidente Bolsonaro é mais um preso político sem julgamento justo de uma trama que fizeram para vencer as eleições e colocar o presidente Bolsonaro na cadeia”, afirmou.
Na opinião do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), nunca houve um processo “tão injusto e tão rápido” no STF. “Parece que foram sacrificando aos poucos, torturando aos poucos o presidente Bolsonaro para agora sair então a prisão definitiva de um presidente que não roubou o país, que não estava em nenhum tipo de escândalo, de mensalão, de nada.”
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que o Judiciário está sendo usado como “ferramenta de perseguição política e ideológica” em que deputados com mandato precisam se autoexilar para não serem presos. “Nós vivenciamos a verdadeira ditadura da toga, na qual um único ministro tira as leis da sua cabeça, não respeita a Constituição”, criticou, citando o ministro Alexandre de Moraes.
