O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira 27 que consultará o setor jurídico da Casa antes de decidir sobre o rito do processo que deve levar à perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Motta disse não ter se decidido sobre aplicar ao caso de Ramagem o mesmo trâmite do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). “Não estou com convicção formada”, declarou. “Vou ouvir o jurídico da Casa.”
Na terça-feira 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, uma vez que a ação penal transitou em julgado — ou seja, não cabem novos recursos. Para o magistrado, portanto, o ato da Casa deveria ser automático.
De acordo com o dispositivo da Constituição citado por Moraes em sua decisão, perderá seu mandato o deputado ou o senador que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Neste caso, a Constituição prevê que cabe à Mesa da Câmara declarar a perda do mandato de ofício ou mediante provocação de um deputado ou de um partido, “assegurada ampla defesa”. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), já enviou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para extinguir o mandato de Ramagem.
O deputado bolsonarista, contudo, ainda não estourou o limite de faltas, o que só aconteceria no ano que vem — Eduardo Bolsonaro (PL-SP), outro representante da extrema-direita na Câmara, já rompeu esse teto, mas segue com o mandato intacto.
O argumento de Moraes é lógico: como Ramagem foi condenado a uma pena de prisão superior a 120 dias, não conseguirá comparecer a no mínimo um terço das sessões da Câmara, razão pela qual não poderia, desde já, seguir com o mandato.
Até aqui, os precedentes da Câmara, como o caso de Zambelli, jogam a favor de Ramagem em sua tentativa de atrasar uma resolução.
Em 12 de junho, Motta decidiu enviar à CCJ a condenação de Zambelli, quatro dias depois de afirmar que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato e, depois, dizer que o plenário decidiria. Desde então, o processo permanece emperrado na comissão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira 27 que consultará o setor jurídico da Casa antes de decidir sobre o rito do processo que deve levar à perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Motta disse não ter se decidido sobre aplicar ao caso de Ramagem o mesmo trâmite do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). “Não estou com convicção formada”, declarou. “Vou ouvir o jurídico da Casa.”
Na terça-feira 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem, uma vez que a ação penal transitou em julgado — ou seja, não cabem novos recursos. Para o magistrado, portanto, o ato da Casa deveria ser automático.
De acordo com o dispositivo da Constituição citado por Moraes em sua decisão, perderá seu mandato o deputado ou o senador que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Neste caso, a Constituição prevê que cabe à Mesa da Câmara declarar a perda do mandato de ofício ou mediante provocação de um deputado ou de um partido, “assegurada ampla defesa”. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), já enviou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido para extinguir o mandato de Ramagem.
O deputado bolsonarista, contudo, ainda não estourou o limite de faltas, o que só aconteceria no ano que vem — Eduardo Bolsonaro (PL-SP), outro representante da extrema-direita na Câmara, já rompeu esse teto, mas segue com o mandato intacto.
O argumento de Moraes é lógico: como Ramagem foi condenado a uma pena de prisão superior a 120 dias, não conseguirá comparecer a no mínimo um terço das sessões da Câmara, razão pela qual não poderia, desde já, seguir com o mandato.
Até aqui, os precedentes da Câmara, como o caso de Zambelli, jogam a favor de Ramagem em sua tentativa de atrasar uma resolução.
Em 12 de junho, Motta decidiu enviar à CCJ a condenação de Zambelli, quatro dias depois de afirmar que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato e, depois, dizer que o plenário decidiria. Desde então, o processo permanece emperrado na comissão.
FONTE: Carta Capital
