O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contrário à perda de mandato da parlamentar. A análise, porém, foi interrompida por pedido de vista feito por diversos deputados. Com isso, a deliberação sobre o caso deve acontecer na próxima semana.
Em seu parecer, Garcia sustenta haver “dúvida profunda, grave e legítima” sobre o envolvimento da deputada nos crimes pelos quais foi condenada. Ele aponta “inconsistências” no principal depoimento de acusação: o do hacker Walter Delgatti Neto. Segundo perícia contratada pela defesa, o depoimento teria sido “modificado ao menos seis vezes” e apresentaria “contradições materiais, omissões e lacunas graves”.
Para o relator, cassar o mandato de Zambelli nessas condições significaria “silenciar quase 1 milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento”. Ele também alertou para o risco de que a Câmara se transforme em “instrumento de perseguição política”, caso apenas referende decisões externas sem avaliar o mérito.
O parecer reforça ainda que a deliberação do Congresso é “constitutiva, e não meramente declaratória”, ou seja, não se limita a reproduzir automaticamente a determinação judicial, mas exige juízo próprio dos parlamentares.
Revisão da sentença
Em contraposição aos argumentos do relator, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a Mesa Diretora deveria ter executado diretamente a perda do mandato, sem transferir a decisão à CCJ. Ele criticou o colegiado por, ao analisar o caso, colocar-se na posição de reavaliar uma sentença já transitada em julgado, enfatizando que cabe ao Parlamento cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O senhor pode até discordar, mas decisão judicial é para cumprir”, declarou, dirigindo-se ao relator.
Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu que a decisão do STF resultou na suspensão dos direitos políticos de Zambelli, o que, segundo ela, deveria levar à perda automática do mandato.
“O direito, a Constituição e a lei não autorizam ao relator, a esta comissão ou mesmo ao Plenário a revisão de sentença proferida transitada em julgado”, sustentou.
Ausência de prova
Em defesa do relatório, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) focou na ausência de prova material contra Zambelli, citando o depoimento do assistente técnico da defesa. Ela argumentou que a cassação seria uma injustiça baseada em “achismos” e “ideologias”. Nesse caso, segundo ela, deve prevalecer a dúvida em favor do mandato.
“Uma pessoa pode ser cassada por algo quando já se provou que há dúvida?”, disse.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à perda do mandato parlamentar. Após a análise na CCJ, o processo deverá ser apreciado pelo Plenário. A cassação de Zambelli exige pelo menos 257 votos.
