O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (26), arquivar representação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra o deputado José Medeiros (PL-MT). O partido acusava o parlamentar de ter proferido falas ofensivas e de viés etarista contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP) durante debates em sessão plenária.
Foi aprovado o relatório do deputado Josenildo (PDT-AP) pelo arquivamento. O relator justifica que as declarações estão dentro do limite do confronto político e do debate parlamentar, não configurando quebra de decoro. Segundo ele, o episódio não justificaria sanção, uma vez que não teria havido ataque pessoal capaz de comprometer o exercício do mandato ou a dignidade do parlamentar ofendido.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) divergiu do parecer e apresentou voto em separado, defendendo uma advertência formal a Medeiros. Para Alencar, as falas extrapolaram o embate político e caracterizaram conduta incompatível com o decoro, reforçando um ambiente de desrespeito no Parlamento. Ele argumentou que o Conselho deveria dar um sinal de reprovação, ainda que por meio da penalidade mais branda.
Na sessão de terça-feira, o colegiado decidiu pelo arquivamento de outras cinco representações:
- REP 11/25 – apresentada pelo PT contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), afirmou que Éder Mauro agiu em legítima defesa e que não houve agressão física por parte do parlamentar a cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
- REP 10/25 – na qual o PT acusa o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto em contrário ao parecer do deputado Albuquerque.
- REP 21/25 – em que o Psol acusa o deputado Kim Kataguiri (União-SP) de ter feito ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) durante sessão do Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental. O arquivamento foi recomendado pelo relator, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
- REP 23/25 – em que o PL acusa a deputada Célia Xakriabá de, na mesma sessão, ter agredido e “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri, ferindo o deputado Coronel Meira (PL-PE). O relator foi o deputado Josenildo, que recomendou o arquivamento.
- REP 20/25 – em que o Psol acusa o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) de ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública. A representação foi relatada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que entendeu não haver dolo voltado à ameaça.
