A Medida Provisória (MP) 1340/26 busca estabilizar os preços dos combustíveis no país com subvenção à produção ou importação de diesel. O texto, publicado pelo governo na quinta-feira (2), também prevê punições para casos de abusos no preço de combustível.
De acordo com o Poder Executivo, o corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. No total, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo o Ministério da Fazenda.
As medidas serão temporárias: até dia 31 de dezembro de 2026. Em outra ação, o governo também zerou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
Guerra
Com a guerra no Irã e países vizinhos, que já dura quase duas semanas, o preço internacional do barril de petróleo aumentou devido ao bloqueio parcial de navios petroleiros naquela região.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A intenção, explicou Lula, é evitar que o aumento dos combustíveis e dos fretes impacte o preço dos alimentos.
Compensação
Produtores e importadores terão que provar que o desconto foi transferido para os consumidores finais. Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo e de 50% na exportação do diesel.
O governo calcula perder até R$ 30 bilhões com os benefícios, mas espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação de petróleo.
Para o Executivo, a alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação do subsídio ao diesel, deve incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais, motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.
Preços abusivos
A MP também agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
Tramitação de MPs
As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei.
A MP 1340/26 será analisada primeiro por uma comissão mista e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
