O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o presidente da Corte Kassio Nunes Marques se abstenha de utilizar a sua competência administrativa para ordenar suspensão, retirada ou restrição do canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’ sem prévia decisão do plenário.
A determinação ocorre em meio a receio de integrantes do tribunal de que Nunes Marques suspenda a circulação do canal durante o debate entre os candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) que ocorrerá nesta sexta-feira 23 na TV Globo.
Floriano também suspendeu qualquer eventual ordem de restrição em relação ao canal. Caso a ordem seja descumprida, a Meta terá que pagar uma multa de 50 mil reais por dia. O magistrado enviou a decisão para referendo imediato do plenário do TSE.
Em sua justificativa, Floriano disse a atribuição da presidência do tribunal limita-se à fiscalização dos Planos de Conformidade das plataformas digitais, não autorizando a aplicação de sanções a candidatos ou a suspensão de canais de comunicação de terceiros.
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Sustentou também que medidas como remoção de conteúdo ou a suspensão de canais exigem o devido processo legal e o contraditório. Além disso, já há um pedido de suspensão do canal em análise, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O ministro ressaltou que a proximidade do segundo turno das eleições e o risco de uma nova suspensão imediata do canal poderiam causar instabilidade e fomentar desinformação. Por fim, disse que a legislação eleitoral reconhece como lícita a mobilização espontânea de cidadãos na internet.
A controvérsia começou quando Nunes Marques se adiantou e mandou suspender o canal ‘Exército do Lula’, na condição de presidente do TSE, quando estava pendente de análise um pedido feito pela campanha de Flávio e que estava sob a relatoria de Cueva. O magistrado, na condição de relator, deu prazo para as partes se manifestarem antes de decidir sobre o caso.
No final da tarde desta sexta, a Meta deve encaminhar um relatório sobre o canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), apontando eventuais irregularidades a pedido de Nunes Marques. A avaliação entre integrantes do TSE é que em caso da empresa identificar algum conteúdo ilícito, isso sirva de justificativa para o presidente mandar suspender o canal.
Técnicos do tribunal consideram que uma suspensão com base em relatórios de uma empresa privada podem causar insegurança jurídica ao caso.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o presidente da Corte Kassio Nunes Marques se abstenha de utilizar a sua competência administrativa para ordenar suspensão, retirada ou restrição do canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’ sem prévia decisão do plenário.
A determinação ocorre em meio a receio de integrantes do tribunal de que Nunes Marques suspenda a circulação do canal durante o debate entre os candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) que ocorrerá nesta sexta-feira 23 na TV Globo.
Floriano também suspendeu qualquer eventual ordem de restrição em relação ao canal. Caso a ordem seja descumprida, a Meta terá que pagar uma multa de 50 mil reais por dia. O magistrado enviou a decisão para referendo imediato do plenário do TSE.
Em sua justificativa, Floriano disse a atribuição da presidência do tribunal limita-se à fiscalização dos Planos de Conformidade das plataformas digitais, não autorizando a aplicação de sanções a candidatos ou a suspensão de canais de comunicação de terceiros.
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Sustentou também que medidas como remoção de conteúdo ou a suspensão de canais exigem o devido processo legal e o contraditório. Além disso, já há um pedido de suspensão do canal em análise, sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O ministro ressaltou que a proximidade do segundo turno das eleições e o risco de uma nova suspensão imediata do canal poderiam causar instabilidade e fomentar desinformação. Por fim, disse que a legislação eleitoral reconhece como lícita a mobilização espontânea de cidadãos na internet.
A controvérsia começou quando Nunes Marques se adiantou e mandou suspender o canal ‘Exército do Lula’, na condição de presidente do TSE, quando estava pendente de análise um pedido feito pela campanha de Flávio e que estava sob a relatoria de Cueva. O magistrado, na condição de relator, deu prazo para as partes se manifestarem antes de decidir sobre o caso.
No final da tarde desta sexta, a Meta deve encaminhar um relatório sobre o canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), apontando eventuais irregularidades a pedido de Nunes Marques. A avaliação entre integrantes do TSE é que em caso da empresa identificar algum conteúdo ilícito, isso sirva de justificativa para o presidente mandar suspender o canal.
Técnicos do tribunal consideram que uma suspensão com base em relatórios de uma empresa privada podem causar insegurança jurídica ao caso.
FONTE: Carta Capital
