O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou intimar nesta quarta-feira 7 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma cobrança por infração fiscal no caso das joias sauditas que recebeu durante seu mandato. O ministro atendeu um pedido da Receita Federal.
Em julho, Moraes autorizou a transferência das joias apreendidas para uma unidade da Receita em Guarulhos (SP) para condução do processo de perdimento. Caso concluído, os bens integrarão o patrimônio da União.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa devido a suspeitas da existência de um esquema de desvio de bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, decidiu não seguir com a denúncia. Para a Paulo Gonet, falta uma lei clara sobre o tema. “A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, avaliou o PGR no caso em questão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou intimar nesta quarta-feira 7 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma cobrança por infração fiscal no caso das joias sauditas que recebeu durante seu mandato. O ministro atendeu um pedido da Receita Federal.
Em julho, Moraes autorizou a transferência das joias apreendidas para uma unidade da Receita em Guarulhos (SP) para condução do processo de perdimento. Caso concluído, os bens integrarão o patrimônio da União.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa devido a suspeitas da existência de um esquema de desvio de bens de alto valor entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, decidiu não seguir com a denúncia. Para a Paulo Gonet, falta uma lei clara sobre o tema. “A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, avaliou o PGR no caso em questão.
FONTE: Carta Capital
