Ex-ministro da Previdência sob Jair Bolsonaro (PL), o administrador José Carlos Oliveira recebeu pelo menos 100 mil reais em propina da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, a Conafer, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por descontos ilegais em aposentadorias e benefícios previdenciários do INSS.
A conclusão consta de relatório da PF que embasou a operação policial desta quinta-feira 13. Agentes da corporação foram às ruas cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Oliveira em mais uma fase da Operação Sem Desconto. O Supremo Tribunal Federal também determinou a instalação de uma tornozeleira eletrônica nele.
De acordo com o relatório enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso, o ex-ministro de Bolsonaro teria auxiliado a entidade a operar o esquema contra pensionistas e aposentados quando dirigia a pasta. Os investigadores indicam ainda Oliveira participou do mesmo esquema após deixar o ministério e assumir a presidência do INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022.
“José Carlos ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Trata-se de um agente público que, na perspectiva da representação policial, foi estratégico para o esquema, haja vista que sua atuação foi decisiva para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer“, registrou Mendonça na sua decisão.
As mensagens localizadas pela PF, segue o documento, “geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social”.
Ele era chamado pelo apelido de “Yasser” e “São Paulo” e enviou mensagens de WhatsApp agradecendo a Cícero Marcelino, apontado como operador financeiros da Conafer, pelo pagamento dos “valores indevidos”. Em uma planilha de fevereiro de 2023, consta a anotação de um repasse de 100 mil reais associado a ele.
Antes de ocupar cargos de chefia no ministério e no INSS, foi técnico do seguro social, diretor de Benefícios do órgão e superintendente da autarquia na Região Sudeste.
De acordo com as investigações, foi na diretoria de Oliveira teria beneficiado a Conafer, autorizando o “desbloqueio e repasse” de um valor de 15,3 milhões de reais à Conafer, mesmo sem a comprovação de filiação dos aposentados exigidas pelo Acordo de Cooperação Técnica. Isso possibilitou que a entidade “retomasse e ampliasse a fraude de descontos em massa”, disse a PF.
Leia a decisão do STF:
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FONTE: Carta Capital
