Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta sexta-feira (12), às 10 horas, para votar requerimentos de urgência das seguintes propostas:
- Projeto de Lei 5878/25, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri (Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri);
- Projeto de Lei 1702/19, que altera a Lei de Proteção de Cultivares;
- Projeto de Lei 6240/13, que tipifica e torna hediondo o crime de desaparecimento forçado de pessoa;
- Projeto de Lei 5815/25, que cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência; e
- Projeto de Lei 2183/24, que torna a Festa da Santo Antônio de Borba (Amazonas) em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PNE
Também está na pauta a análise de um recurso contra o caráter conclusivo na tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), aprovado nesta semana em comissão especial. Se o recurso for rejeitado, o texto seguirá direto para o Senado.
Arcabouço fiscal
Os deputados ainda podem analisar projeto de lei complementar (PLP 163/25) que retira despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal. A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e tem como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
