A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que defina o destino de duas armas de Jair Bolsonaro (PL) e de munições e acessórios bélicos que permanecem sob custódia da corporação.
O pedido consta de ofício assinado nesta quinta-feira 17 pelo delegado federal Fabio Fajngold e encaminhado ao ministro no âmbito da execução penal do ex-presidente, condenado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Estão sob custódia da PF uma carabina/fuzil Caracal, calibre 5,56 mm, e uma pistola Caracal, calibre 9 mm, ambas de uso restrito. Segundo a corporação, as duas armas já estavam na PF desde 24 de março de 2023, quando foram entregues por determinação do Tribunal de Contas da União.
Além das armas, a PF cita munições, carregadores, coldre, bandoleira, kit de manutenção e outros apetrechos bélicos que também não foram alcançados pela decisão de Moraes de 28 de agosto, que determinou a destruição de sete armas vinculadas a Bolsonaro.
No documento, a corporação pede que o ministro indique qual deverá ser a destinação dos bens, incluindo a possibilidade de guarda, restituição, transferência ou outra providência.
A solicitação ocorre depois de a própria PF concluir que não cabia à instituição decidir sobre o destino dos objetos. Como as apreensões foram realizadas para cumprir uma ordem judicial em uma execução penal, e não no âmbito de uma investigação criminal conduzida pela corporação, a Corregedoria-Geral da PF entendeu que a definição deveria ser submetida a Moraes.
Em 28 de agosto, o relator determinou a destruição de sete armas após a realização de perícias. A lista incluía duas pistolas Taurus, uma carabina/fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.
A apreensão das armas ocorreu depois de Moraes revogar o porte de arma e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e determinar o recolhimento dos armamentos vinculados ao ex-presidente. Em consulta aos sistemas de controle de armas, a PF identificou cinco armas registradas no sistema REGULA-CAC e outras cinco cadastradas no SIGMA como armas de defesa pessoal sob atribuição do Exército.
As duas Caracal mencionadas no novo ofício, contudo, já estavam sob custódia da PF quando a nova ordem de apreensão foi cumprida. Outro armamento, uma espingarda Maestro Arms Company, apresentava uma situação diferente. Embora tivesse sido transferida no sistema para Bolsonaro em 2022, a PF constatou que a transferência física nunca havia ocorrido.
Segundo a corporação, “a tradição física jamais se concretizou”, e o armamento permaneceu na posse do antigo proprietário, Admilson dos Santos Ferreira. A arma foi recolhida em 8 de julho, em Cachoeirinha (RS).
A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que defina o destino de duas armas de Jair Bolsonaro (PL) e de munições e acessórios bélicos que permanecem sob custódia da corporação.
O pedido consta de ofício assinado nesta quinta-feira 17 pelo delegado federal Fabio Fajngold e encaminhado ao ministro no âmbito da execução penal do ex-presidente, condenado pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Estão sob custódia da PF uma carabina/fuzil Caracal, calibre 5,56 mm, e uma pistola Caracal, calibre 9 mm, ambas de uso restrito. Segundo a corporação, as duas armas já estavam na PF desde 24 de março de 2023, quando foram entregues por determinação do Tribunal de Contas da União.
Além das armas, a PF cita munições, carregadores, coldre, bandoleira, kit de manutenção e outros apetrechos bélicos que também não foram alcançados pela decisão de Moraes de 28 de agosto, que determinou a destruição de sete armas vinculadas a Bolsonaro.
No documento, a corporação pede que o ministro indique qual deverá ser a destinação dos bens, incluindo a possibilidade de guarda, restituição, transferência ou outra providência.
A solicitação ocorre depois de a própria PF concluir que não cabia à instituição decidir sobre o destino dos objetos. Como as apreensões foram realizadas para cumprir uma ordem judicial em uma execução penal, e não no âmbito de uma investigação criminal conduzida pela corporação, a Corregedoria-Geral da PF entendeu que a definição deveria ser submetida a Moraes.
Em 28 de agosto, o relator determinou a destruição de sete armas após a realização de perícias. A lista incluía duas pistolas Taurus, uma carabina/fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.
A apreensão das armas ocorreu depois de Moraes revogar o porte de arma e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e determinar o recolhimento dos armamentos vinculados ao ex-presidente. Em consulta aos sistemas de controle de armas, a PF identificou cinco armas registradas no sistema REGULA-CAC e outras cinco cadastradas no SIGMA como armas de defesa pessoal sob atribuição do Exército.
As duas Caracal mencionadas no novo ofício, contudo, já estavam sob custódia da PF quando a nova ordem de apreensão foi cumprida. Outro armamento, uma espingarda Maestro Arms Company, apresentava uma situação diferente. Embora tivesse sido transferida no sistema para Bolsonaro em 2022, a PF constatou que a transferência física nunca havia ocorrido.
Segundo a corporação, “a tradição física jamais se concretizou”, e o armamento permaneceu na posse do antigo proprietário, Admilson dos Santos Ferreira. A arma foi recolhida em 8 de julho, em Cachoeirinha (RS).
FONTE: Carta Capital
